A Secretaria Municipal de Finanças de Belém (PA) informa que, a partir de 01 de janeiro de 2026, a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no município passa a observar o padrão nacional.
A medida prevê o compartilhamento eletrônico das informações com o ambiente nacional e seus respectivos repositórios, em alinhamento às diretrizes aplicáveis à NFS-e em âmbito nacional.
Apesar da adoção do padrão nacional, a emissão da NFS-e continua sendo realizada exclusivamente no sistema próprio e oficial do Município de Belém.
Esse sistema permanece como o único meio autorizado para emissão das notas fiscais de serviços pelos contribuintes, inclusive após a integração com o padrão nacional.
Com a integração, os dados das NFS-e passam a compor uma base padronizada, o que amplia significativamente a capacidade de cruzamento de informações fiscais.
Segundo a Secretaria Municipal de Finanças de Belém, essa padronização contribui para maior aderência entre as notas fiscais emitidas e as informações prestadas em declarações e obrigações acessórias.
Isso reduz a ocorrência de divergências não justificadas entre documentos fiscais e dados declaratórios.
Outro impacto esperado é a identificação mais rápida de inconsistências entre notas fiscais, apurações e declarações, o que pode resultar em malhas fiscais, notificações e procedimentos de fiscalização, conforme previsto na legislação.
A integração também fortalece o controle e a conformidade tributária, promovendo maior transparência nas operações de prestação de serviços e contribuindo para uma concorrência mais justa entre os contribuintes.
A SEFIN Belém ressalta que o compartilhamento das informações não afasta a responsabilidade do contribuinte.
“A transmissão e o compartilhamento de dados não afastam a responsabilidade do contribuinte pela correta emissão, escrituração e apuração dos tributos, bem como pela realização de cancelamentos, substituições e retificações cabíveis, dentro das regras aplicáveis.”
Em caso de dúvidas, contribuintes e profissionais da contabilidade devem buscar atendimento por meio dos canais oficiais da Secretaria Municipal de Finanças de Belém.
Fonte: Portal Nota Fiscal/Belém
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