A reforma tributária sancionada em janeiro de 2026 mudou a forma como Estados e municípios vão receber recursos vinculados à documentação fiscal.
Em Bauru (SP), entidades assistenciais e lideranças locais se movimentam para garantir que programas como a Nota Fiscal Paulista não percam efetividade com a substituição do ICMS e do ISS pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A transição será gradual, com participação crescente do IBS ao longo dos próximos anos, até alcançar a substituição completa das atuais bases tributárias.
“A reforma tributária veio, está aprovada, e vai substituir o ICMS e o ISS pelo IBS, o novo imposto sobre bens e serviços. Haverá uma escala de substituição. Em 2027 começa com 1%, em 2028 entra com 10% e vai crescendo até 2032, quando se torna 100% IBS”, explicou Eduardo Vianna Júnior, coordenador-geral do Movimento de Apoio à Cidadania Fiscal e Solidária (Macf).
A lei sancionada em 13 de janeiro de 2026 autoriza estados e municípios a regulamentarem políticas públicas ligadas ao IBS, mas a iniciativa depende agora de projetos encaminhados pelos Executivos às Assembleias e Câmaras locais.
Essa mudança implica que programas hoje sustentados pelo ICMS precisarão ser recriados com base no novo imposto, o que exige ação coordenada entre os poderes municipais e estaduais.
Um ponto central apontado por especialistas é a necessidade de manter a emissão de notas fiscais e a documentação fiscal organizada, porque a arrecadação do IBS será centralizada em Brasília e a devolução de recursos se baseará no rastreamento dessas informações.
“Tudo que se gerar de IBS vai para Brasília para depois ser distribuído para estados e municípios. O rastro de informação para devolver esse dinheiro é justamente a documentação fiscal. Se ela não existir, se houver sonegação, esse recurso não volta. Bauru pode perder dinheiro, assim como qualquer cidade”, alertou Eduardo Vianna Júnior.
Em São Paulo, cerca de 30 municípios já aprovaram moções de apoio à regulamentação estadual para permitir a continuidade das políticas vinculadas à Nota Fiscal Paulista.
Em Bauru, o diálogo com a Câmara Municipal e com o Poder Executivo foi iniciado por representantes do terceiro setor, que também preparam ações para obter segurança jurídica e financeira nas alterações.
“Estamos acompanhando todo o movimento relacionado à reforma tributária e os impactos que causarão e já vêm causando no terceiro setor como um todo”, disse William dos Santos Menezes, presidente da Associação das Entidades Assistenciais e Promoção Social (Aeaps).
A Aeaps organiza esforços de mobilização, incluindo envio de ofícios a deputados estaduais e pedido de moção à Câmara Municipal para que o governo estadual edite normas que permitam a transposição das políticas para o novo modelo tributário.
Como parte da mobilização local, a Aeaps promoverá um workshop voltado a dirigentes de entidades para orientar sobre a migração da Nota Fiscal Paulista para o GOV.BR e os impactos do IBS/CBS.
O evento acontecerá no dia 6 de março, das 8h às 16h, no Instituto Indisce, na Rua Cussy Júnior, quarteirão 11, e as inscrições podem ser feitas neste formulário: Inscrições – Workshop Gestão com Propósito – Trilhas da Transformação.
Para mais informações sobre o evento é possível contatar o telefone (14) 3879-4204.
Representantes do Macf e da Aeaps reforçam que ainda há tempo para que municípios e Estados se organizem, mas que a preparação deve ser imediata para evitar perdas de recursos e riscos financeiros às entidades que prestam serviços gratuitos à população.
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