A Prefeitura de Cuiabá (MT) comunicou em 15 de abril a atualização do sistema de emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) para adequação ao padrão nacional.
A alteração segue as orientações das Notas Técnicas nº 003/2025 e nº 004/2025, que ajustaram a estrutura dos dados exigidos na emissão do documento fiscal.
A principal novidade é a inclusão de campos vinculados ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), previstos no novo modelo tributário nacional.
O acesso ao sistema permanece inalterado, ou seja, não houve mudança nas credenciais ou na plataforma utilizada pela prefeitura.
Os dados tradicionais da NFS-e, como a identificação do prestador e do tomador de serviços e a descrição das atividades, continuam obrigatórios e mantêm a mesma forma de preenchimento.
Apesar das mudanças no layout, o processo de emissão seguirá semelhante ao já utilizado pelos contribuintes.
Durante o ano de 2026, o preenchimento dos campos relativos ao IBS e à CBS terá caráter informativo, conforme orientação da administração municipal.
Nesse período de transição, os contribuintes poderão preencher esses dados de forma opcional ou parcial, sem aplicação de penalidades.
A obrigatoriedade integral desses campos ocorrerá conforme a evolução das normas nacionais e a implementação do novo sistema tributário.
Com a atualização, a recomendação é que os contribuintes revisem atentamente as informações antes da finalização da nota fiscal para evitar inconsistências enquanto o sistema se ajusta.
Profissionais da contabilidade devem acompanhar as mudanças para orientar clientes quanto ao correto preenchimento e às futuras exigências.
A iniciativa faz parte do movimento de padronização da NFS-e em todo o país, com o objetivo de manter compatibilidade entre diferentes entes federativos e facilitar a integração entre sistemas.
Essa reorganização busca preparar a emissão de documentos fiscais de serviços para o novo modelo tributário, mantendo a uniformidade das informações e simplificando o cumprimento das obrigações acessórias.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá
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