A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) disponibilizaram um pacote técnico atualizado para participantes do ambiente de Produção Restrita da Declaração de Regimes Específicos (DeRE).
O pacote “06-Arquivos XSD (Produção Restrita – Empresas Piloto)” inclui ajustes nos esquemas XSD relacionados aos eventos D-1011 e D-1101.
No evento D-1011 — Plano Geral de Contas Comentado (v.1.0.3) — a capacidade do grupo {infoConta} foi ampliada de 50.000 para 150.000 ocorrências.
No evento D-1101 — Balancete Mensal (v.1.0.1) — o limite do grupo {infoConta} passou de 10.000 para 90.000 ocorrências.
A atualização foi aplicada nos servidores do ambiente de Produção Restrita na noite de 21/09/2026.
A vigência e a recepção oficial dos arquivos XML com os novos limites começaram em 22/09/2026.
As alterações limitam-se exclusivamente à cardinalidade máxima (maxOccurs) do grupo {infoConta}.
Regras de negócio, tipos de dados e os demais campos dos leiautes permanecem inalterados.
As empresas participantes devem atualizar seus esquemas locais para evitar rejeições a partir de 22/09/2026.
O arquivo “06-Arquivos XSD (Produção Restrita – Empresas Piloto).zip” está disponível na página da DeRE no portal SPED.
Os documentos técnicos podem ser acessados em: https://www.gov.br/sped/pt-br/assuntos/documentos-fiscais/dere/manuais-e-documentos-tecnicos/versao-atual-1
Se sua empresa participa do ambiente piloto, verifique a atualização dos esquemas locais e dos processos de geração dos arquivos XML.
Fonte: gov.br/sped
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