O município de Cabo Frio (RJ) passará a utilizar um novo sistema para emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), com acesso pelo e-CAC municipal, a partir da próxima segunda-feira (12).
A mudança faz parte da adequação do município à iniciativa da Receita Federal de unificação e modernização da emissão de notas fiscais de serviços em todo o país.
O sistema atualmente em uso será desativado nesta sexta-feira (9) para a realização da migração de dados.
Durante o processo, o ambiente ficará indisponível ao longo do fim de semana.
Antes da desativação, os contribuintes devem realizar o credenciamento no novo sistema por meio do endereço eletrônico disponibilizado pela prefeitura.
A administração municipal informou que as consultas e a emissão de guias referentes a períodos anteriores continuarão disponíveis no novo sistema de Notas Fiscais do município.
As guias relativas à competência de dezembro, com vencimento neste mês de janeiro, já serão geradas exclusivamente pelo novo ambiente.
A alteração atende às diretrizes da Lei Complementar nº 214/2025, que integra o conjunto de normas da Reforma Tributária.
Cabo Frio aderiu ao Termo de Convênio para adoção do modelo nacional de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica em setembro do ano passado.
De acordo com a prefeitura, a implantação foi precedida por treinamentos on-line promovidos pela Secretaria Municipal de Fazenda no mês de dezembro.
Segundo o secretário municipal de Fazenda, Kleber Ferreira, “a adesão ao padrão nacional e a implantação do novo sistema reforçam o compromisso do município com a modernização administrativa, a transparência fiscal e a facilidade para empresas e contribuintes”.
Fonte: Prefeitura de Cabo Frio
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