A Prefeitura de João Pessoa (PB) anunciou que o sistema municipal de emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica será ajustado ao padrão nacional da NFS-e.
A adequação seguirá as diretrizes definidas pelo Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional.
De acordo com a Secretaria da Receita Municipal, a transição será feita em etapas para evitar impactos na rotina dos contribuintes da capital.
Nesta primeira fase, o modelo atual de emissão das notas fiscais será mantido.
Os procedimentos não sofrerão alterações e os mesmos links de acesso continuarão disponíveis tanto no Portal do Contribuinte quanto via webservice.
Ao longo do mês de janeiro, a administração municipal iniciará a conversão das NFS-e emitidas no modelo atual para o padrão nacional.
Essas notas serão encaminhadas ao Ambiente Nacional de Dados, conforme portaria tributária publicada pela Secretaria da Receita Municipal em novembro do ano passado.
A Prefeitura informou ainda que qualquer mudança no processo de emissão por parte dos contribuintes será comunicada com antecedência.
Isso inclui orientações sobre novos procedimentos e a disponibilização de ambientes de testes para o padrão nacional da NFS-e.
Segundo o secretário da Receita Municipal, Sebastião Feitosa, a transição faz parte do processo de atualização dos sistemas fiscais do município.
“Já lançamos no ano passado o novo Sistema Tributário e Portal do Contribuinte e faremos agora essa transição para o novo modelo fiscal de emissão das notas com o máximo de transparência”, afirmou.
A Secretaria da Receita reforça que os contribuintes serão informados gradualmente, à medida que as definições técnicas forem avançando.
Fonte: Prefeitura de João Pessoa
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