A Prefeitura de Nova Venécia (ES) informou que passam a valer novas regras para a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no município.

As mudanças entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e seguem o Padrão Nacional da NFS-e, que será aplicado em todos os municípios brasileiros.

O objetivo é padronizar a emissão das notas fiscais de serviços, permitindo maior integração e validação automática das informações nos sistemas tributários em âmbito nacional.

Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, a principal alteração é de natureza técnica.

O arquivo digital da nota fiscal, no formato XML, deverá seguir o layout definido pelo padrão nacional, possibilitando a validação das notas nos sistemas federais.

Para os prestadores que utilizam o sistema da Prefeitura, operado pela E&L, não será necessário realizar novos cadastros nem alterar dados de acesso.

O sistema municipal já está integrado à plataforma nacional da NFS-e, garantindo a continuidade da emissão sem interrupções.

Já os contribuintes que utilizam sistema próprio ou ERP deverão atualizar seus sistemas para atender às novas exigências técnicas do padrão nacional.

As especificações e orientações estão disponíveis no portal oficial do Governo Federal.

A administração municipal destacou que não haverá mudanças em alíquotas, códigos de serviço ou enquadramento tributário.

Também não há impacto na arrecadação de impostos, e a emissão da NFS-e continuará sendo realizada normalmente pelo sistema municipal.

Em nota, a Prefeitura informou que a adequação ao padrão nacional busca garantir conformidade técnica e manter os prestadores de serviços preparados para as exigências legais.

Em caso de dúvidas, os contribuintes podem procurar a Secretaria Municipal de Finanças.

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Fonte: Prefeitura de Nova Venécia