As regras para emissão de notas fiscais de serviços mudaram em todo o país com a entrada em vigor da Reforma Tributária.
Desde 1º de janeiro de 2026, a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica passou a adotar um padrão nacional obrigatório, afetando diretamente os prestadores de serviços.
A mudança busca unificar o layout das notas, ampliar o compartilhamento de informações fiscais e permitir o registro dos novos tributos criados pela reforma, o IBS e a CBS.
Com o novo modelo, União, estados, Distrito Federal e municípios precisam manter seus sistemas compatíveis com o padrão nacional de emissão e autorização da NFS-e.
Na prática, isso significa que as notas fiscais de serviços passam a ser transmitidas a um ambiente nacional comum, utilizado pelas administrações tributárias.
Os municípios podem optar por autorizar diretamente a NFS-e nacional ou integrar seus próprios sistemas ao emissor central.
Em Tenente Portela (RS), os prestadores de serviços continuam utilizando o sistema Fly e-Nota, disponibilizado pela prefeitura.
Segundo a administração municipal, a ferramenta já está integrada ao sistema nacional e atende às exigências previstas na legislação.
Dúvidas sobre a emissão das notas podem ser esclarecidas junto ao setor Tributário do município.
Fonte: Prefeitura de Tenente Portela
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