O Portal da Nota Fiscal da Água e Saneamento Eletrônica, mantido pela SEFAZ Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS), publicou um novo Manual de Orientação do Contribuinte da Nota Fiscal da Água e Saneamento Eletrônica (NFAg).
O documento corresponde à versão 00h do manual e foi disponibilizado em 23 de dezembro de 2025.
O objetivo do manual é definir as especificações e os critérios técnicos necessários para a integração entre os sistemas das administrações tributárias e os sistemas das empresas emissoras da NFAg.
A Nota Fiscal da Água e Saneamento Eletrônica é o documento fiscal digital utilizado para registrar operações relacionadas ao fornecimento de água e aos serviços de saneamento, seguindo um padrão nacional de emissão e validação.
O novo volume do manual consolida orientações sobre o leiaute da NFAg, regras de validação, padrões técnicos de comunicação e procedimentos aplicáveis à autorização do documento fiscal.
Entre as atualizações destacadas está o esclarecimento sobre o preenchimento do campo vTotDFe, que representa o valor total do documento fiscal eletrônico, conforme detalhado no Manual de Orientação do Contribuinte – Anexo I.
Esse ajuste busca reduzir inconsistências no preenchimento das informações fiscais e evitar rejeições durante o processo de autorização da NFAg pelos ambientes autorizadores.
O material foi elaborado pela Coordenação Técnica do Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais), que atua em conjunto com o pré-Comitê Gestor do IBS.
A atualização reforça a necessidade de empresas do setor de água e saneamento revisarem seus sistemas de faturamento para garantir conformidade com o modelo nacional da NFAg e com as regras técnicas vigentes.
O Manual de Orientação do Contribuinte é o principal documento de referência para implantação e manutenção da emissão da NFAg e deve ser consultado antes de qualquer ajuste nos sistemas.
Download do manual:
Manual de Orientação do Contribuinte da NFAg – Anexo I (Leiaute e Regras de Validação) – versão 00h
Materiais técnicos complementares (opcional):
MOC NFAg – Visão Geral
MOC NFAg – Anexo II – DANFAG
Pacote de Leiautes da NFAg (schemas XML)
Fonte: Portal da Nota Fiscal da Água e Saneamento Eletrônica – SVRS
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