A Prefeitura de Imperatriz (MA) anunciou a disponibilização de novos atalhos e materiais de apoio sobre a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Nacional.
As atualizações foram publicadas no site oficial do Município e incluem uma área específica chamada “Principais Dúvidas e Manuais”.
O objetivo é orientar contribuintes, contadores e usuários em geral sobre a transição para o modelo nacional da NFS-e.
Conforme o Decreto Municipal nº 105/2025, o novo padrão passa a ser obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2026.
A partir dessa data, a emissão da NFS-e em Imperatriz ocorrerá exclusivamente pelo Emissor Nacional.
O sistema nacional poderá ser acessado por portal web, aplicativo móvel ou integração via Web Service/API.
Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda e Gestão Orçamentária (Sefazgo), a mudança altera a forma de emissão do documento fiscal, mas mantém as regras de competência do ISSQN sob responsabilidade do Município.
De acordo com o secretário municipal Rafael Lucena, “é importante que os contribuintes fiquem atentos às formas de suporte quanto à emissão, ele pertence também ao portal nacional e isso faz parte de um processo de integração tributária entre município, receita federal e receita estadual”.
Mudanças no Portal do Contribuinte
O Portal do Contribuinte passou por ajustes na navegação, principalmente na aba Empresa.
Entre as alterações está a atualização do link de acesso ao Emissor Nacional da NFS-e, prevista para 31 de dezembro de 2025, às 23h59.
O item “IPTU e Outros Débitos” foi renomeado para “Consulta de Débitos e Emissão de CND”.
Já o antigo “Cópia de Treinamento NFS-e” passou a se chamar “Como Emitir a CND”, com redirecionamento para conteúdo orientativo.
A opção “Manuais e layout NFS-e” foi substituída por “Dados Técnicos NFS-e Nacional”, direcionando o usuário para a biblioteca oficial de documentação técnica.
Também foram criados novos ícones com acesso direto ao Portal Nacional da NFS-e e à área “Principais Dúvidas e Manuais”.
Na aba Cidadão, os atalhos para Consulta de Débitos, Emissão de CND e orientações sobre a CND foram replicados.
Materiais disponíveis para download
Para apoiar a adaptação ao novo modelo, a Sefazgo disponibilizou diversos materiais informativos.
Entre eles está o FAQ da NFS-e Nacional específico para Imperatriz (MA), com orientações sobre vigência, emissão, consulta, cancelamento e substituição do documento fiscal.
Também está disponível o Guia do Emissor Público Nacional Web, com instruções passo a passo para utilização do sistema.
Outro material oferecido é o Manual de Emissão elaborado pelo Sebrae, voltado às rotinas mais comuns dos contribuintes.
Onde emitir a NFS-e Nacional
A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica deverá ser emitida exclusivamente pelo Emissor Nacional da NFS-e.
As opções de emissão incluem o portal web oficial, o aplicativo móvel e a integração por API.
Orientações gerais aos contribuintes
A Prefeitura esclarece que a adoção do modelo nacional não altera a competência municipal sobre o ISSQN.
As obrigações previstas na legislação local continuam válidas mesmo com a mudança do sistema de emissão.
O secretário Rafael Lucena informou ainda que novas modernizações no Fisco Municipal devem ser anunciadas nos próximos meses.
Em caso de dúvidas, os contribuintes podem consultar a área “Principais Dúvidas e Manuais” no site da Prefeitura ou entrar em contato diretamente com a Sefazgo pelos canais institucionais.
Fonte: Prefeitura de Imperatriz / Secretaria Municipal da Fazenda e Gestão Orçamentária (Sefazgo)
Receba em primeira mão as atualizações mais quentes sobre Prefeituras!
TOTVS, Conta Azul, Sankhya e diversas outras empresas já fazem parte da nossa comunidade. Entre você também!
Quero participar »