O município de Soledade (RS) deixará de utilizar o sistema municipal de emissão de notas fiscais de serviços e passará a adotar exclusivamente o padrão nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e Nacional).
A mudança entra em vigor em 1º de janeiro de 2026, quando o emissor local será descontinuado e todas as notas deverão ser emitidas por meio do Emissor Nacional da NFS-e.
A adoção do modelo nacional segue o que está previsto na Lei Complementar nº 214/2025, que estabelece a padronização da emissão de documentos fiscais de serviços em todo o país.
Com o novo sistema, a identificação do prestador e do tomador de serviços passa a ser automática, além de haver unificação do layout e das regras de emissão, reduzindo diferenças entre sistemas municipais.
A mudança afeta todos os prestadores de serviços que atuam em Soledade, incluindo pessoas físicas, pessoas jurídicas e contribuintes que utilizam sistemas próprios integrados via WebService.
Esses contribuintes deverão realizar as adequações técnicas necessárias para atender ao padrão nacional antes do início da obrigatoriedade, evitando problemas na emissão de notas a partir de 2026.
As orientações técnicas e a documentação oficial para adaptação ao novo modelo estão disponíveis no Portal Nacional da NFS-e.
A Secretaria de Finanças e Transparência do município orienta que prestadores e contadores acompanhem as informações oficiais e se antecipem nos ajustes, garantindo continuidade na emissão de notas fiscais.
Fonte: Prefeitura de Soledade
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