O município de Sinop (MT) confirmou que continuará utilizando o sistema próprio para emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), mesmo com as mudanças previstas pela Reforma Tributária.
A Prefeitura informou que segue regularmente integrada ao Portal Nacional da NFS-e, o que garante a transmissão das notas emitidas no ambiente municipal para o Ambiente Nacional, conforme as regras vigentes.
Com isso, empresas e prestadores de serviços estabelecidos em Sinop devem seguir emitindo suas NFS-e exclusivamente pelo Emissor Tributário Municipal.
Não haverá migração para o Emissor Nacional da NFS-e.
A administração municipal esclareceu que essa orientação vale inclusive para documentos fiscais emitidos a partir de 01/01/2026.
Apesar da manutenção do sistema local, o município informou que serão necessários ajustes técnicos para adequação ao novo padrão nacional exigido pela Reforma Tributária.
As mudanças envolvem alterações no layout da NFS-e e nas configurações do web service responsável pela transmissão das informações ao Ambiente Nacional.
Segundo a Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, essas adaptações já estão em fase de testes e fazem parte do processo de alinhamento às normas federais.
As orientações técnicas completas, incluindo cronograma, manuais e instruções detalhadas para empresas, contadores e desenvolvedores de software, serão divulgadas oficialmente em dezembro de 2025.
A secretária de Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann, destacou que o município mantém diálogo com contadores, entidades da área contábil e empresas de software para garantir uma transição organizada.
Segundo ela, o sistema municipal já está integrado ao Ambiente Nacional e preparado para testes, sendo fundamental o trabalho conjunto para parametrização correta das alíquotas e regras fiscais.
A Prefeitura reforçou que a adoção do padrão nacional da NFS-e é uma obrigação legal prevista na Reforma Tributária, mas que isso não implica, necessariamente, a troca do sistema emissor.
O município também afirmou que a decisão busca preservar a continuidade dos serviços, evitar interrupções na emissão de notas e oferecer previsibilidade aos contribuintes.
Para esclarecimento de dúvidas, a Secretaria Municipal de Finanças disponibilizou canais oficiais de atendimento, incluindo WhatsApp, e-mails institucionais e acesso à Biblioteca Técnica Nacional da NFS-e.
Com as medidas anunciadas, Sinop afirma que pretende garantir segurança, conformidade e eficiência na emissão das notas fiscais de serviços, permitindo que empresas e profissionais contábeis se preparem com antecedência para as exigências de 2026.
Fonte: Prefeitura de Sinop
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