A Prefeitura de Bauru (SP) iniciou o processo de adequação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica ao padrão nacional.
A mudança segue as diretrizes da Reforma Tributária e busca unificar o modelo de emissão da NFS-e em todos os municípios do país.
A partir de 1º de janeiro de 2026, os contribuintes passarão a utilizar um documento fiscal padronizado, válido em âmbito nacional.
O objetivo é reduzir diferenças entre sistemas municipais, minimizar erros e simplificar o cumprimento das obrigações fiscais.
Mesmo com a adoção do padrão nacional, o município manterá seu emissor próprio de NFS-e.
O sistema municipal será adaptado para integração ao Ambiente Nacional, permitindo que as empresas continuem emitindo notas normalmente.
Isso inclui contribuintes que utilizam a emissão via Webservice.
Para os Microempreendedores Individuais (MEIs), não haverá alterações.
Desde setembro de 2023, a emissão de NFS-e por MEIs já ocorre exclusivamente por meio do Emissor Nacional.
Mudanças no layout e nos códigos de serviço
O layout da NFS-e passará por ajustes para incluir novos campos relacionados ao IBS e à CBS.
Além disso, os códigos de serviço deixarão o padrão municipal e passarão a seguir o Código de Tributação Nacional.
Esse código é composto por seis dígitos e resulta da combinação dos itens e subitens da Lei Complementar 116/2003, com os desdobramentos definidos no padrão nacional da NFS-e.
Com a adoção desse modelo, somente será possível emitir a NFS-e utilizando códigos de serviço com seis dígitos.
A lista oficial dos Códigos de Tributação Nacional está disponível no portal da NFS-e Nacional, na aba “LISTA.SERV.NAC”.
Manual, integração e ambiente de testes
Contribuintes que utilizam Webservice deverão realizar ajustes em telas e layouts de integração.
As alterações seguem a documentação técnica publicada no Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.
Para apoiar o processo de adaptação, foi disponibilizado um manual em formato de perguntas e respostas.
Também está disponível um ambiente de homologação para testes de envio de NFS-e via Webservice.
Dúvidas técnicas relacionadas à integração podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected].
Outros esclarecimentos podem ser obtidos junto ao Plantão Fiscal da Prefeitura de Bauru, que atende por telefone, WhatsApp e e-mail, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Fonte: Prefeitura de Bauru
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