A Receita Federal detalhou novas regras para tributação de lucros e dividendos a partir de 2026, enquanto municípios em todo o país avançam na adoção do padrão nacional da NFS-e, com migrações obrigatórias, ajustes de layout e definição de prazos finais para uso de sistemas municipais.
- Receita detalha tributação de lucros e dividendos : Receita Federal esclarece regras da Lei nº 15.270/2025, com retenção de IR a partir de janeiro de 2026 e regime anual de altas rendas a partir de 2027.
- Porto Velho (RO) exige atualização de sistemas para novo layout da NFS-e : Contribuintes que utilizam sistemas próprios ou web service devem adequar o layout ao padrão nacional até 2026.
- São Carlos (SP) adota emissor nacional da NFS-e a partir de 2026 : Município confirma uso exclusivo do modelo nacional, mantendo o sistema municipal apenas para operações sobre períodos anteriores.
- União da Vitória (PR) passa a usar exclusivamente o Emissor Nacional de NFS-e em 2026 : Decreto municipal determina que todas as NFS-e sejam emitidas pelo sistema nacional a partir de janeiro.
- Belo Horizonte (MG) ajusta cronograma da NFS-e Nacional : Portaria altera regras da obrigatoriedade para reduzir riscos técnicos durante a migração ao ambiente nacional.
- Juazeiro do Norte (CE) inicia adequação da NFS-e ao padrão nacional : Município ajustará layout com novos campos obrigatórios, mantendo o emissor próprio integrado ao repositório nacional.
- Olinda (PE) integra emissão de NFS-e ao modelo nacional : Implantação gradual começa em dezembro de 2025 com integração do sistema municipal à plataforma nacional.
- Curitiba (PR) encerra prazo para conversão de RPS em NFS-e : Recibos provisórios devem ser convertidos até 31 de dezembro de 2025 antes do uso exclusivo do emissor nacional.
- Goiânia (GO) ajusta layout da NFS-e à Reforma Tributária : Município adequa o documento às regras nacionais para evitar sanções e suspensão de repasses federais.
- Rio Branco (AC) migrará a emissão de NFS-e para o Emissor Nacional : Adoção ocorrerá em etapa única a partir de janeiro de 2026, encerrando o uso de sistemas locais.
- Petrópolis (RJ) prepara migração obrigatória para a NFS-e Nacional : Nota Imperial será descontinuada e o novo modelo passará a incluir tributos da Reforma Tributária.
- São Carlos (SP) adota Emissor Nacional da NFS-e para o ISS : Contribuintes deverão emitir notas apenas pelo modelo nacional a partir de janeiro de 2026.
- Botucatu (SP) migrará a emissão de NFS-e para o Emissor Nacional : Sistema municipal será descontinuado, com uso exclusivo do emissor nacional em 2026.
- Sousa (PB) define cronograma para uso da NFS-e no padrão nacional : Portaria estabelece obrigatoriedade escalonada entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026.
- Eunápolis (BA) passa a emitir NFS-e pelo padrão nacional : Município migrará totalmente para o Emissor Nacional a partir de janeiro de 2026, com desativação do sistema local.
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