A Prefeitura de União da Vitória (PR) anunciou que o município iniciará o próximo ano com um novo modelo para emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.
A mudança estabelece a utilização exclusiva do Emissor Nacional de NFS-e, alinhando o município ao padrão nacional adotado em todo o país.
A medida entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, conforme previsto no Decreto Municipal nº 648/2025.
Com a alteração, todas as Notas Fiscais de Serviços deverão ser emitidas obrigatoriamente pelo Sistema Nacional da NFS-e.
Os contribuintes poderão utilizar o Emissor Público Nacional, disponível via portal web ou aplicativo oficial, ou ainda seus próprios sistemas, desde que estejam devidamente integrados ao padrão nacional.
A obrigatoriedade vale para todos os prestadores de serviços estabelecidos no município, independentemente do regime de tributação adotado.
As notas fiscais emitidas pelo sistema municipal até 31 de dezembro de 2025 continuarão válidas para fins fiscais.
No entanto, a partir de 1º de janeiro de 2026, apenas as NFS-e geradas no ambiente nacional terão validade.
A administração municipal orienta que os contribuintes se antecipem realizando o cadastro e verificando o acesso ao sistema nacional.
Segundo a Prefeitura, a recomendação tem como objetivo evitar dificuldades na emissão das notas fiscais e no cumprimento das obrigações tributárias no início da obrigatoriedade.
O acesso ao Emissor Nacional pode ser feito pelo portal oficial da NFS-e.
Fonte: Prefeitura de União da Vitória
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