A Prefeitura de Olinda (PE) iniciou a adoção do modelo nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).
A mudança ocorre após a adesão ao Termo de Convênio que estabelece a padronização nacional do documento fiscal.
A integração afeta empresas e profissionais autônomos que prestam serviços no município.
A implantação será gradual, com início em 22 de dezembro de 2025.
Segundo a Secretaria da Fazenda, o sistema próprio do município será mantido.
Esse sistema passa a operar integrado à plataforma nacional da NFS-e, seguindo o layout e as regras unificadas.
O que muda com a NFS-e Nacional
Antes da adesão, a emissão da NFS-e em Olinda seguia apenas o padrão municipal.
Com a integração, o documento passa a obedecer a um modelo nacional, facilitando a comunicação com outros sistemas e órgãos fiscais.
Para empresas e contribuintes do ISSQN, a rotina de emissão permanece praticamente a mesma.
A nota continuará sendo emitida pelo Portal do Contribuinte da Prefeitura de Olinda ou por integração via Web Service.
A principal diferença está na padronização do layout e das informações fiscais.
No caso dos profissionais autônomos, há uma mudança relevante.
A emissão da NFS-e Nacional passa a ser obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2026.
Nessa situação, a emissão deverá ser feita exclusivamente pela Área Restrita do Portal do Contribuinte.
Como emitir a NFS-e Nacional no portal da Prefeitura
O processo de emissão segue os passos definidos pela administração municipal.
O contribuinte deve acessar o site oficial da Prefeitura de Olinda.
Em seguida, é necessário entrar no Portal do Contribuinte.
O acesso à Área Restrita exige login e senha.
Dentro do sistema, o contribuinte deve selecionar a opção NFS-e Nacional.
As orientações detalhadas estão disponíveis nos manuais de emissão.
Os materiais de apoio podem ser consultados diretamente no Portal do Contribuinte.
Esses manuais foram disponibilizados para reduzir dúvidas durante o período de adaptação.
Para os profissionais autônomos, é obrigatória a inscrição municipal no Cadastro Mercantil de Contribuintes.
Também é necessário solicitar previamente o cadastro para emissão da nota fiscal.
Emissão presencial na Sala do Empreendedor
Contribuintes que utilizam a Sala do Empreendedor de Olinda para emitir notas presencialmente também serão impactados.
A partir da adoção do modelo nacional, todas as emissões seguirão o novo padrão da NFS-e.
Cronograma de implantação em Olinda
A implantação do modelo nacional da NFS-e seguirá datas definidas pela Secretaria da Fazenda.
Empresas com CNPJ que utilizam o Portal do Contribuinte poderão emitir no novo modelo a partir de 22 de dezembro de 2025.
Empresas que utilizam Web Service também passam a operar no mesmo prazo.
Para profissionais autônomos, a obrigatoriedade começa em 1º de janeiro de 2026.
A Secretaria da Fazenda orienta que os contribuintes acompanhem os prazos e consultem os manuais oficiais.
O objetivo é evitar dificuldades na emissão das notas fiscais durante a transição.
Fonte: Prefeitura de Olinda
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