A Prefeitura de Eunápolis (BA) informou que o município vai migrar a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica para o sistema nacional.
A mudança passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.
Com a migração, a NFS-e deixará de ser emitida pelo sistema municipal e passará a ser gerada exclusivamente pelo Emissor Nacional da Receita Federal.
A adoção do padrão nacional segue o processo de padronização dos documentos fiscais e está alinhada às diretrizes da Reforma Tributária.
A obrigatoriedade vale para todos os prestadores de serviços e profissionais autônomos estabelecidos no município.
A emissão das notas deverá ser feita pelo portal oficial do governo federal.
O emissor municipal será desativado e as notas geradas no ambiente nacional serão integradas automaticamente ao sistema da Prefeitura.
Não será necessário realizar procedimentos adicionais para essa integração.
Para os Microempreendedores Individuais, não haverá alteração no processo, já que o emissor nacional é utilizado por esse público desde 2023.
O Emissor Nacional permite a emissão de notas tanto pelo portal web quanto por aplicativo.
Também é possível a integração via API, indicada para empresas que utilizam sistemas próprios de gestão.
Empresas que atualmente trabalham com RPS, TXT ou XML deverão migrar para o modelo DPS, a Declaração de Prestação de Serviços.
Esse modelo segue o leiaute nacional e exige adequação prévia dos sistemas e das rotinas contábeis.
Em relação aos prazos, a emissão do Documento de Arrecadação Municipal continuará sendo realizada pelo sistema municipal.
Isso inclui a competência de dezembro de 2025.
O atual emissor municipal de Nota Fiscal Eletrônica será encerrado em 23 de dezembro de 2025, às 17h.
A partir desse horário, toda NFS-e deverá ser emitida exclusivamente pelo sistema nacional.
Segundo o gestor do Núcleo de Tributos do município, Marco Braga, a mudança exige atenção de empresas, contadores e desenvolvedores.
De acordo com ele, “é fundamental que todos se antecipem às adequações para garantir uma transição tranquila e sem impactos nas atividades econômicas”.
Fonte: Prefeitura de Eunápolis
Receba em primeira mão as atualizações mais quentes sobre Prefeituras!
TOTVS, Conta Azul, Sankhya e diversas outras empresas já fazem parte da nossa comunidade. Entre você também!
Quero participar »