A Receita Estadual do Rio Grande do Sul instituiu um projeto piloto para testar, na prática, o Sistema de Apuração Assistida do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A iniciativa foi formalizada por meio da Portaria nº 085/2025 e integra as ações do Programa Reforma Tributária do Consumo RS.
O objetivo é validar soluções tecnológicas e fluxos operacionais que farão parte do modelo nacional do IBS.
O projeto está alinhado ao Edital de Chamamento Público nº 1/2025, que selecionou o Rio Grande do Sul para desenvolver o módulo de apuração do imposto.
O trabalho é conduzido pela Receita Estadual em parceria com a Procergs e ocorre sob acompanhamento do Comitê Gestor do IBS.
Segundo a Receita Estadual, o piloto busca garantir uma transição mais segura e previsível para o novo tributo sobre o consumo.
Como funcionará o Projeto Piloto do IBS
O início do projeto está previsto para 5 de janeiro de 2026, com execução em etapas escalonadas.
Na primeira fase, participarão empresas selecionadas que emitem e recebem Nota Fiscal Eletrônica (NF-e, modelo 55).
Os testes utilizarão dados reais, mas não gerarão cobrança de imposto, obrigações adicionais ou efeitos fiscais para os participantes.
O ambiente foi desenhado exclusivamente para validação técnica e ajustes de processos.
De acordo com a Receita Estadual, o sistema apresentará aos contribuintes informações consolidadas de débitos, créditos e saldos do IBS.
Seleção das empresas participantes
A escolha das empresas leva em conta critérios técnicos, como a qualidade das informações de IBS destacadas nos documentos fiscais.
Também são considerados fatores como volume de operações, representatividade econômica e atuação em mais de uma unidade da federação.
Empresas poderão ser indicadas pelo Comitê Gestor do IBS ou por entidades representativas de setores econômicos e do mercado de tecnologia.
A Receita Estadual destaca que a antecipação na adequação dos sistemas não deve ser uma preocupação apenas das empresas selecionadas.
A recomendação é que todos os contribuintes se preparem desde já para reduzir riscos operacionais futuros.
Cronograma e próximas etapas
O projeto piloto será executado ao longo de janeiro de 2026 até dezembro de 2026.
A primeira fase terá duração estimada de três meses e envolverá apenas NF-e autorizadas pela Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul.
As etapas seguintes devem ampliar gradualmente o escopo, incluindo outros documentos fiscais eletrônicos e regimes específicos.
A Receita Estadual informou que o cronograma poderá ser ajustado conforme a evolução dos testes.
Caráter colaborativo e transparência
O Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do IBS possui caráter colaborativo, não vinculante e não oneroso.
A participação não gera qualquer benefício tributário ou direito diferenciado às empresas envolvidas.
Para garantir transparência, a Receita Estadual divulgará a lista das empresas participantes.
Também foi disponibilizada uma página oficial de Perguntas Frequentes para esclarecimento de dúvidas operacionais.
Segundo o órgão, a iniciativa é uma etapa essencial para amadurecer o modelo tecnológico que dará suporte ao IBS em âmbito nacional.
Fonte: Receita Estadual do Rio Grande do Sul
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