O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) anunciou a liberação da primeira versão homologatória do Sistema de Apuração do IBS.
A entrega marca o início de um piloto que deve envolver até 300 empresas antes do fim de 2025.
Na prática, trata-se do núcleo operacional que sustentará a apuração do IBS no modelo definido pela Reforma Tributária.
O sistema foi desenvolvido para operar no conceito de apuração “nota a nota”, no qual cada operação individual gera seus próprios débitos e créditos.
A solução já é capaz de receber e interpretar automaticamente documentos fiscais, gerar os registros de débitos e créditos do IBS (RIBs) e simular pagamentos.
Também é possível visualizar, em tempo real, os efeitos de cada nota fiscal na conta corrente das operações, bem como a propagação dos créditos ao adquirente.
Esse mecanismo reforça a rastreabilidade e a transparência do novo modelo, ao permitir que cada documento fiscal seja acompanhado do início ao fim do processo de apuração.
Outro diferencial do sistema é a integração com um repositório nacional compartilhado de NF-e.
Esse ambiente concentra os documentos fiscais enviados pelas unidades federadas que já aderiram ao convênio, viabilizando uma base única de dados para o cálculo do imposto.
Diferentemente do modelo atual, a apuração não ocorre por contribuinte, mas por operação individual, alinhando-se às premissas estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 132.
Na versão apresentada, os usuários conseguem acompanhar o saldo vivo das notas emitidas e recebidas.
O sistema permite a visualização da apuração corrente, da fase de ajustes e a emissão de guias simuladas, ainda sem código de barras.
Essas guias demonstram o impacto da quitação de cada débito e facilitam a compreensão de como cada documento fiscal interfere no resultado mensal.
Há ainda painéis gráficos e demonstrativos que detalham a composição da apuração de forma mais clara para empresas e fiscos.
Escopo inicial do piloto
O piloto começa contemplando três tipos de operações.
Estão incluídos os fornecimentos, as notas complementares e as devoluções.
As devoluções têm relevância especial para setores com grande volume de retorno de mercadorias, como o comércio eletrônico.
Segundo o Comitê Gestor, novos modelos de documentos fiscais e funcionalidades serão incorporados nos próximos ciclos.
A ampliação gradual busca aumentar a robustez do sistema até sua operação plena.
Testes antes das novas obrigações
O início dos testes está previsto para o começo de **janeiro de 2026**.
Esse período permitirá validar o funcionamento do sistema antes da entrada em vigor das obrigações de destaque do IBS e da CBS nas notas fiscais.
A etapa de testes faz parte do cronograma estabelecido pela Lei Complementar nº 214.
De acordo com o CGIBS, o objetivo é identificar ajustes técnicos e operacionais antes da adoção obrigatória do novo modelo.
Em comunicado oficial, o Comitê afirmou que o piloto busca garantir uma implementação segura e cooperativa do IBS.
A expectativa é que o sistema reduza complexidades operacionais para as empresas e aumente a confiabilidade das informações para os entes federativos.
Fonte: Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS)
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