A Receita Estadual do Rio Grande do Sul avança na digitalização da documentação fiscal do setor agropecuário.
A partir de 05 de janeiro de 2026, todos os produtores rurais do estado passam a ser obrigados a emitir nota fiscal eletrônica em suas operações.
Com a mudança, deixa de ser permitido o uso do modelo 4 da Nota Fiscal, conhecido como talão do produtor.
A medida segue regras definidas nacionalmente pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e encerra um processo de implantação gradual no estado.
No Rio Grande do Sul, a exigência começou em 2021 para produtores com faturamento mais elevado.
Em janeiro de 2025, a obrigatoriedade foi ampliada para produtores com receita bruta anual a partir de R$ 360 mil e para todas as operações interestaduais.
Agora, a regra passa a valer para todo o universo de produtores rurais do RS, estimado em cerca de 800 mil.
A Receita Estadual informa que o cronograma foi ajustado ao longo dos últimos anos para permitir adaptação do setor.
Houve prorrogações, inclusive em 2024, em função das enchentes que afetaram fortemente a atividade rural no estado.
Segundo a Secretaria da Fazenda, o objetivo é substituir definitivamente o papel pelo formato digital.
“Essa modernização torna o processo mais ágil e seguro, reduz a burocracia e evita a perda de documentos”, afirmou o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, em comunicado oficial.
A emissão eletrônica também é apontada como etapa necessária para a transição ao novo cenário previsto pela Reforma Tributária, que deve eliminar por completo as notas fiscais em papel.
Com a nova regra, operações internas dentro do Rio Grande do Sul também passam a exigir nota eletrônica.
Sem a emissão do documento fiscal digital, a operação é considerada irregular do ponto de vista tributário.
Opções para emissão da nota eletrônica
Os produtores rurais podem escolher livremente o sistema que utilizarão para emitir suas notas.
Existem soluções oferecidas por cooperativas, associações e empresas privadas.
A Receita Estadual disponibiliza duas alternativas gratuitas.
Uma delas é o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), acessado pelo celular com login gov.br.
A ferramenta permite a emissão simplificada, com preenchimento de dados como produto, destinatário e transporte.
O aplicativo vem sendo aprimorado conforme o aumento do número de usuários.
Outra opção é o sistema de Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e).
Essa modalidade é indicada para operações mais complexas, como exportações.
A Secretaria da Fazenda informou que trabalha em melhorias para tornar o sistema mais simples e intuitivo.
Fonte: Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul
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