A Receita Estadual do Rio Grande do Sul (RS) apresentou a representantes da indústria um novo sistema para apuração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O debate ocorreu em Porto Alegre (RS), durante evento realizado na Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs).
A iniciativa faz parte da preparação para a fase de testes da Reforma Tributária do Consumo, prevista para iniciar em janeiro.
O encontro reuniu empresas do setor industrial e contou com a participação de representantes das administrações tributárias estadual e federal.
Durante a apresentação, a Receita Estadual destacou que o novo modelo tributário vai alterar rotinas fiscais, operacionais e comerciais das empresas.
Segundo o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, a adaptação antecipada é essencial para evitar impactos negativos em margens e preços.
Ele alertou que a transição exigirá revisões contratuais, ajustes internos e atenção a mudanças estruturais, como a adoção do CNPJ alfanumérico.
Também foi destacado que as empresas precisam calcular o impacto do encerramento de benefícios fiscais previstos na reforma.
Essas projeções servirão de base para a futura compensação financeira a ser realizada por meio do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais.
De acordo com a Receita Estadual, o fim dos incentivos busca reduzir a chamada guerra fiscal entre os Estados.
A expectativa é que os investimentos passem a considerar fatores logísticos e econômicos, e não apenas vantagens tributárias.
Outro ponto abordado foi a cooperação entre Estados e municípios na construção de uma administração tributária integrada.
O IBS contará com um comitê gestor nacional, responsável por coordenar a arrecadação e a gestão do imposto.
A regulamentação do imposto depende da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, que ainda tramita na Câmara dos Deputados.
O texto define regras operacionais do IBS e formaliza a criação do comitê gestor.
Durante o evento, foi apresentada a versão atual do sistema de apuração do IBS desenvolvido pela Receita Estadual gaúcha em parceria com a Procergs.
O módulo ficará hospedado no ambiente do comitê gestor e já recebe informações declaradas nos documentos fiscais.
O sistema permitirá que os contribuintes acompanhem débitos, créditos e o saldo do imposto a recolher.
Um projeto piloto deve ser iniciado em janeiro com cerca de 300 empresas participantes.
No segundo trimestre, a expectativa é ampliar o número de contribuintes envolvidos nos testes.
O Rio Grande do Sul deverá ficar responsável pela validação dos documentos fiscais do IBS em nível nacional.
A estimativa é de processamento superior a 70 bilhões de transações por ano.
Nesta fase inicial, será aplicada uma alíquota de teste de 0,1%, sem cobrança efetiva.
O novo modelo de tributação do consumo está previsto para entrar em vigor de forma integral a partir de 2033.
Fonte: Receita Estadual do Rio Grande do Sul
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