A Secretaria Municipal da Agricultura de Carlos Barbosa (RS) reforçou o alerta aos produtores rurais sobre a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para a agricultura familiar.
A exigência passa a valer para todos os produtores a partir de 5 de janeiro de 2026, substituindo de forma definitiva o antigo talão de produtor em papel.
A medida segue determinação estadual aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e publicada no Diário Oficial do Estado.
Desde fevereiro deste ano, produtores com receita bruta igual ou superior a R$ 360 mil em 2023 ou 2024 já estavam obrigados a emitir NF-e ou NFC-e em operações internas.
Esse grupo pôde utilizar o talão impresso apenas até 30 de junho de 2025.
Desde 1º de julho de 2025, o uso do talão de papel está proibido para esses contribuintes.
Com a nova etapa, a partir de janeiro de 2026, a exigência será estendida a todos os produtores rurais, independentemente do faturamento.
Nas operações interestaduais, a obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica já vale para todos os produtores do Rio Grande do Sul.
Apoio aos produtores na transição
Para auxiliar na adaptação ao novo modelo, a Secretaria Municipal da Agricultura mantém atendimento presencial até às 12h do dia 31 de dezembro de 2025.
O objetivo é orientar os produtores sobre o uso dos sistemas eletrônicos e esclarecer dúvidas relacionadas à emissão da NF-e.
Além disso, em parceria com a Emater/RS-Ascar, foi realizada uma capacitação em 28 de agosto deste ano, apresentando o funcionamento do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) e os principais passos para a emissão da nota eletrônica.
Como emitir a Nota Fiscal Eletrônica
A Secretaria da Fazenda recomenda o uso do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), disponível gratuitamente para celular e acessado por meio do login gov.br.
O aplicativo permite a emissão de NF-e mesmo sem conexão com a internet, gerando um QR Code que será validado posteriormente.
Além disso:
- O uso offline respeita alguns limites operacionais.
- É possível emitir até 30 notas nesse modo.
- O valor total máximo permitido é de R$ 300 mil.
- O prazo de uso sem internet é de até 168 horas.
Também existem outras alternativas, como soluções oferecidas por cooperativas e associações, além da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), que pode ser emitida pelo computador.
Onde buscar orientação
A Secretaria da Agricultura, a Emater e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais seguem prestando apoio aos produtores durante o período de transição.
A orientação é que os agricultores procurem o atendimento municipal para garantir uma adaptação segura ao novo sistema.
O contato com a Secretaria da Agricultura pode ser feito pelo telefone (54) 3461-8877.
A Emater atende pelo telefone (54) 99928-3022.
O Sindicato dos Trabalhadores Rurais pode ser contatado pelo telefone (54) 3461-1327.
Fonte: Prefeitura de Carlos Barbosa
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