São Paulo confirma que CBS e IBS ficarão fora da base do ICMS em 2026, enquanto outros estados divergem, aumentando o risco de judicialização; Natal (RN) redefine oficialmente a referência para identificação do fato gerador do ISS na emissão de NFS-e; e Curitiba (PR) alerta que, a partir de 2026, autônomos deverão emitir NFSe exclusivamente pelo Portal Nacional.
- Sefaz de São Paulo afasta CBS e IBS da base do ICMS em 2026 : Solução de consulta confirma que os novos tributos não comporão a base do ICMS em 2026, ampliando a divergência entre estados.
- Nova referência para definição do fato gerador do ISS na emissão da NFS-e em Natal (RN) : Portaria atualiza a lista de serviços usados no enquadramento do ISS conforme o padrão nacional da NFS-e.
- Prefeitura de Curitiba (PR) alerta: NFSe Nacional será obrigatória para Autônomos a partir de 2026 : Profissionais autônomos deverão emitir notas exclusivamente pelo portal nacional a partir de janeiro de 2026.
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