A Prefeitura de Vargem Alta (ES) anunciou que o município passará a utilizar exclusivamente o Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) a partir de 1º de janeiro de 2026.
A mudança faz parte do alinhamento às diretrizes federais da Reforma Tributária e substitui o sistema municipal atualmente utilizado para emissão de notas pelos prestadores de serviços.
O que muda para prestadores de serviços
A partir de 1º de janeiro de 2026, todos os contribuintes sujeitos ao ISSQN — tanto pessoas físicas quanto jurídicas — deverão emitir suas notas exclusivamente pelo Emissor Nacional.
Após essa data, o sistema municipal deixará de ser aceito, tornando a adequação obrigatória para quem precisa emitir NFS-e.
Segundo a prefeitura, a adoção do padrão nacional busca padronizar processos e facilitar o compartilhamento de informações fiscais entre os entes federados.
Empresas devem adequar seus sistemas até o fim de 2025
As empresas que utilizam sistemas próprios ou integrados têm até 31 de dezembro de 2025 para ajustar suas plataformas aos padrões técnicos do Emissor Nacional.
A Secretaria Municipal da Fazenda reforça que os testes no ambiente de homologação devem começar imediatamente.
A pasta orienta que:
“Para garantir uma transição sem interrupções e identificar e realizar todos os ajustes técnicos necessários, é fundamental que as empresas e seus desenvolvedores comecem a realizar os testes no ambiente de homologação.”
As notas emitidas no ambiente de testes não possuem validade jurídica ou tributária, mas são essenciais para evitar falhas e garantir operação plena no início de 2026.
Atenção redobrada durante a transição
De acordo com a secretaria, este é um momento que exige atenção por parte de todas as empresas prestadoras de serviços.
Começar os testes quanto antes é a melhor forma de garantir adaptação e evitar atrasos na emissão de notas no início do próximo ano.
Materiais de apoio
A prefeitura disponibiliza informações adicionais e conteúdos sobre a Reforma Tributária e a transição para o novo sistema no portal oficial: https://www.vargemalta.es.gov.br/pagina/ler/2091/portal-da-reforma-tributaria-de-vargem-alta
Fonte: Prefeitura de Vargem Alta
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