A prefeitura de Roca Sales (RS) confirmou que todas as empresas prestadoras de serviços do município deverão adotar exclusivamente a emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) no padrão nacional a partir de 1º de dezembro de 2025.
Nessa data, o emissor municipal deixará de operar para novos documentos fiscais, consolidando a integração do município ao modelo unificado previsto na reforma tributária.
Antes disso, a emissão por meio do emissor nacional será liberada para todos os contribuintes a partir de 26 de novembro de 2025.
O município destaca que os Microempreendedores Individuais (MEIs) já utilizam o sistema nacional desde 2023, tanto via web quanto pelo aplicativo NFS-e Mobile. Em 2025, a obrigatoriedade passa a alcançar todas as empresas de Roca Sales (RS).
Para continuar emitindo o documento fiscal, as empresas precisam realizar o cadastro no Portal Nacional da NFS-e, disponível em: https://www.nfse.gov.br/emissornacional.
O cadastro é necessário para geração da DANFSe (Documento Auxiliar da NFS-e) e para acesso aos recursos de emissão.
As empresas que utilizam webservice para emissão de notas no sistema municipal deverão ajustar seus sistemas às APIs do emissor nacional. Os leiautes e documentações técnicas estão disponíveis no Portal da NFS-e Nacional.
Em caso de dúvidas, a prefeitura orienta que os contribuintes busquem atendimento no Setor de Fiscalização do município ou consultem as informações do Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônico em https://www.gov.br/nfse/pt-br.
Fonte: Prefeitura de Roca Sales
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