Atualizações no layout nacional da NFS-e, mudanças estruturais trazidas pela Reforma Tributária, manutenção ou migração de emissores municipais, além da confirmação do sublimite do Simples Nacional para 2026 e novas regras de retenção de IRRF em Cristália (MG). Empresas e prefeituras precisam se preparar para ajustes técnicos, revisões de sistemas e novos procedimentos fiscais que entram em vigor já nos próximos meses.
- NT 005/2025 detalha e expande campos da NFS-e em alinhamento à Reforma Tributária : A nova versão traz ampliações no grupo IBSCBS, novos agrupamentos específicos e cálculos completos para IBS/CBS.
- Sublimite do Simples Nacional permanece em R$ 3,6 milhões para 2026 : A manutenção do valor impacta empresas que podem ter de migrar ICMS e ISS para regime normal após ultrapassagem.
- Gramado (RS) mantém emissor próprio e já prepara novo layout para IBS/CBS : O município continuará com o sistema local, mas fará adequações para comportar os novos tributos da Reforma.
- Rondonópolis (MT) inicia migração obrigatória para o Emissor Nacional : A prefeitura definiu cronograma escalonado até janeiro de 2026 e desligará o emissor municipal após a transição.
- Cristália (MG) regulamenta retenção de IRRF sobre pagamentos a fornecedores : O novo decreto padroniza procedimentos municipais, define regras, exceções e ajustes contratuais obrigatórios.
- Flores da Cunha (RS) inicia envio das NFS-e ao Ambiente Nacional em 2 de dezembro : Empresas devem ajustar sistemas para integração enquanto o emissor municipal é mantido durante a transição.
- Novo Hamburgo (RS) orienta prestadores sobre obrigatoriedade do layout nacional em 2026 : O município reforça que empresas devem iniciar testes imediatos via webservice para evitar problemas no próximo ano.
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