NT 005/2025: O que muda no novo layout da NFS-e em relação às versões anteriores

A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da NFS-e publicou a Nota Técnica nº 005 – Versão 1.1, de 19 de novembro de 2025, trazendo a quinta versão dos agrupamentos e campos do novo layout da NFS-e no contexto da Reforma Tributária do Consumo (EC 132/2023).

Essa NT substitui as versões anteriores e aprofunda as adequações necessárias para a entrada do IBS e da CBS na NFS-e, válidas a partir de janeiro de 2026.

Baixar a NT 005 completa (PDF): Clique aqui para baixar

Principais mudanças da NT 005 em relação às versões anteriores

A seguir, um resumo objetivo das alterações introduzidas comparando diretamente com a NT 004/2025, como solicitado.

1. Expansão do grupo IBSCBS na DPS

A NT 005 aprofunda o grupo IBSCBS na DPS, que já existia na versão anterior, mas agora foi ampliado, reorganizado e recebeu novos campos (com destaque aos trechos em verde no PDF).

Principais mudanças:

• Inclusão de novos indicadores de finalidade e uso:
  • finNFSe — agora prevê NFS-e regular, de crédito e de débito.
  • indFinal — identifica uso/consumo pessoal.
• Atualização do campo cIndOp, vinculado à nova tabela IndOp do Anexo VII.
• Inclusão de tpOper — nova classificação de operações com entes governamentais e bens imóveis.
• Inclusão de indDest — diferencia tomador e destinatário, o que não existia claramente nas NT anteriores.
• Criação do grupo gRefNFSe, permitindo referência a múltiplas NFS-e.

Esses avanços tornam a DPS mais completa e funcional para cálculo de IBS/CBS.

2. Novo detalhamento do grupo do Destinatário

O grupo do destinatário já existia, mas na NT 005 ele foi reconstruído:

Mudanças relevantes:

• Inclusão de motivos para ausência de NIF (cNaoNIF).
• Mais detalhes de endereço nacional e internacional.
• Campos novos para telefone e e-mail.
• Estruturação mais rígida para endereços no exterior.

Essas mudanças visam compatibilidade com o modelo unificado IBS/CBS e com operações transfronteiriças.

3. Novos grupos para operações específicas

A NT 005 cria grupos inéditos que não existiam nas NT anteriores:

a) Grupo de operações relacionadas a bens imóveis (exceto obras)

Agora com:

• inscImobFisc
• cCIB
• Endereço completo do imóvel (incluindo padrão para exterior)

Isso não existia na NT 004, que não detalhava operações imobiliárias.

b) Grupo de locação de bens móveis (gLocBensMoveis)

Totalmente novo — reforça que:

• Locação de bens móveis gera IBS/CBS, mas não gera ISS.
• Será autorizada independente da adesão municipal.
• Só pode ser usada para o código 99.04.01.

Esse grupo não estava presente nas NT anteriores e aparece agora como parte da adequação à Reforma Tributária.

4. Mudanças profundas no grupo de valores para cálculo do IBS/CBS

Esse é um dos pontos com maior evolução em relação à NT 004.

Novidades da NT 005:

• Inclusão de gReeRepRes — detalhamento complexo de:
  • reembolsos,
  • repasses,
  • ressarcimentos.
    Inclui documentos fiscais e não fiscais.
• Criação do grupo gDedRedIBSCBS, com regras específicas para:
  • aluguel com tributos embutidos,
  • condomínios,
  • redutor social,
  • glosas médicas.
• Expansão de trib/gIBSCBS, incluindo:
  • CST
  • classificação tributária
  • créditos presumidos
  • diferimentos
  • estornos de crédito
  • notas de pagamento antecipado

Tudo isso não existia na NT 004 — e representa uma camada significativa de complexidade adicionada.

5. Novos grupos gerados automaticamente na NFS-e

A NT 005 também expande a estrutura da NFS-e final, separando-a da DPS.

Destaques:

• Campo cLocalidadeIncid — antes inexistente.
• Novo cálculo estruturado de base de cálculo (vBC), agora considerando as regras transitórias até 2032.
• Inclusão dos grupos:
  • IBS Estadual (UF)
  • IBS Municipal (Mun)
  • CBS (Fed)
• Cálculos automáticos de alíquotas efetivas — outra novidade em relação à NT 004:
  • pAliqEfetUF
  • pAliqEfetMun
  • pAliqEfetCBS

Esse tipo de cálculo não aparecia nas versões anteriores.

6. Criação dos grupos totalizadores completos

A NT 005 apresenta grupos finalizadores que não existiam antes, como:

• totCIBS
• gTribRegular
• gTribCompraGov
• gIBS
• gCBS
• cálculos de:
  • diferimento,
  • crédito presumido,
  • total de IBS estadual e municipal,
  • total da CBS.

Esse é o bloco que torna a NFS-e apta a cumprir a exigência do IBS/CBS “por fora”, incluindo as regras de 2026 e 2027+.

Em resumo: o que realmente mudou na NT 005?

Em comparação com a NT 004:

Tema	NT 004	NT 005
IBSCBS na DPS	Já existia, mas básico	Expandido, reorganizado, com dezenas de novos campos
Operações imobiliárias	Não detalhado	Novo grupo dedicado
Locação de bens móveis	Não existia	Criado e integrado ao código 99.04.01
Reembolsos/repasse/ressarcimento	Ausente	Novo grupo com múltiplos subgrupos
Dedução/Reduções (IBS/CBS)	Ausente	Novo grupo gDedRedIBSCBS
Cálculo avançado de IBS/CBS	Rascunho	Completo, com UF/Mun/Fed
Totalizadores IBS/CBS	Não existiam	Criados, alinhados à lógica “por fora”
Regras de estorno, diferimento e crédito presumido	Básico	Totalmente estruturado

A NT 005 é, de fato, a versão mais completa e consolidada até agora.