A Prefeitura de Gramado (RS) confirmou que continuará utilizando seu sistema municipal de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), mesmo após a entrada em vigor das mudanças trazidas pela Reforma Tributária do Consumo.
Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, a administração já realiza adequações técnicas para alinhar o sistema às novas regras estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e pela Lei Complementar nº 214/2025.
As empresas estabelecidas em Gramado (RS) seguirão emitindo suas notas por meio do emissor municipal, seja pelo portal oficial ou via webservice integrado aos sistemas próprios de cada contribuinte.
A emissão permanece disponível no endereço eletrônico já conhecido pelos usuários, além do método de integração via webservice, utilizado por empresas que automatizam a geração da NFS-e em seus sistemas internos.
O modelo atual da nota fiscal passará por adaptações. O documento deverá comportar novos campos relacionados aos tributos criados pela Reforma Tributária do Consumo, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
A Secretaria da Fazenda informou que um novo layout da NFS-e municipal está em fase de elaboração preliminar. O formato final será disponibilizado ao público com antecedência suficiente para que contribuintes e desenvolvedores realizem os ajustes necessários em seus sistemas.
A administração reforçou que, embora o emissor municipal seja mantido, as alterações técnicas serão indispensáveis para acompanhar a nova estrutura tributária.
Fonte: Prefeitura de Gramado
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