A Prefeitura de Blumenau (SC) iniciou a adequação do sistema municipal de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica — o Nota Blu — para a entrada em vigor das mudanças previstas pela Reforma Tributária.
A principal alteração no layout da NFS-e será a inclusão de campos relacionados aos futuros tributos nacionais: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Apesar da mudança no layout, o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) será mantido em 2026.
Os campos para IBS e CBS estarão presentes no layout da NFS-e a partir de 1º de janeiro de 2026.
Os prestadores de serviço da cidade continuarão a emitir suas notas pelo Nota Blu, que já está recebendo os ajustes necessários.
Para microempreendedores individuais (MEIs) a transição será feita de forma gradual.
Entre as mudanças para MEIs está a obrigatoriedade progressiva de emissão de NFS-e para todas as vendas ou prestações de serviço, inclusive para pessoas físicas.
Também ficará explícito que a receita atribuída ao CPF do empreendedor deverá ser somada à receita do seu CNPJ para fins de limite de faturamento do MEI.
Contadores e desenvolvedores encontram no portal do Nota Blu o novo Manual de Utilização do Web Service da NFS-e, além de layouts, schema e XML de exemplo.
O ambiente de homologação para testes de integração já está liberado e pode ser usado para ajustar sistemas integrados.
A secretaria da Fazenda informou que está trabalhando para garantir uma transição transparente para prestadores, contadores e desenvolvedores.
Em nota, a secretária da Fazenda, Laura Gehrke, declarou: “Estamos trabalhando ativamente para garantir que a transição para o novo modelo da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica seja a mais transparente e tranquila possível para nossos prestadores de serviço, contadores e desenvolvedores.”
Dúvidas sobre integração podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected].
Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (47) 3381-6809.
Assessoria de comunicação: Elaine Malheiros.
Fonte: Prefeitura de Blumenau
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