A Prefeitura de Macaé (RJ), por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) e da Consultoria Tributária, divulgou o Manual de Integração da NFS-e Nacional para orientar empresas e desenvolvedores sobre a adaptação ao novo modelo estabelecido pela Lei Complementar nº 214/2025.
A adoção do padrão nacional passa a ser obrigatória para todas as empresas a partir de 1º de janeiro de 2026.
A Semfaz informou que Macaé continuará utilizando seu próprio sistema municipal de emissão, porém atualizado para seguir o layout nacional da NFS-e.
O manual técnico completo também está disponível para download aqui.
Os principais pontos destacados no Manual de Integração são:
- A unificação nacional do padrão de NFS-e.
- A necessidade de integração tecnológica entre sistemas municipais e nacionais.
- Disponibilização do Web Service Nacional.
- Validação automática dos documentos.
- Ambiente de testes para homologação.
- Prazo de adequação até 31 de dezembro de 2025.
A Secretaria de Fazenda orienta que as empresas de Macaé (RJ) realizem a revisão dos sistemas internos de emissão, consultem o Manual de Integração, efetuem testes no ambiente de homologação e acompanhem novos comunicados divulgados pela Semfaz.
O acesso ao sistema municipal de NFS-e segue disponível no site oficial da prefeitura.
Fonte: Prefeitura de Macaé
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