O município de Tramandaí (RS) oficializou sua adesão ao convênio da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e Nacional).
A iniciativa coloca a cidade no processo de migração para o padrão unificado de emissão de notas de serviço, administrado em Ambiente Nacional pela Receita Federal do Brasil (RFB).
A adesão faz parte do movimento nacional de padronização das obrigações acessórias, que busca reduzir custos, diminuir burocracias e melhorar a qualidade das informações fiscais enviadas pelos contribuintes.
A Secretaria da Fazenda de Tramandaí informou que o processo atual está na etapa de parametrização, fase em que os dados municipais são repassados à Receita Federal para que o sistema nacional opere com as regras locais.
Depois dessa etapa, serão feitas as configurações finais, seguidas dos testes operacionais.
Somente após essas fases será definido o cronograma de migração do emissor municipal para o emissor nacional.
Em seguida, o município divulgará aos contribuintes as orientações sobre os novos procedimentos de emissão da NFS-e.
A NFS-e Nacional é um documento digital gerado e armazenado eletronicamente pela RFB para registrar prestações de serviços.
Segundo o projeto, o objetivo é padronizar a emissão, melhorar a qualidade das informações fiscais, reduzir custos operacionais e eliminar a necessidade de guarda de documentos em papel.
O documento é produzido automaticamente pelo sistema nacional, a partir das informações fornecidas pelo contribuinte.
Esses dados são processados e validados, e caso estejam corretos, a NFS-e é gerada.
A Secretaria da Fazenda reforça que a responsabilidade pela emissão correta e pelo envio adequado das informações continua sendo do contribuinte.
O avanço da NFS-e Nacional já alcança municípios de todas as regiões do país.
A obrigatoriedade do padrão nacional entra em vigor em 1º de janeiro de 2026.
Fonte: Secretaria da Fazenda de Tramandaí
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