Emissão de NFS-e no Rio de Janeiro (RJ) passa a ser exclusivamente no padrão nacional a partir de 1º de janeiro de 2026

A Prefeitura do Rio de Janeiro (RJ) confirmou que, a partir de 1º de janeiro de 2026, todos os contribuintes do ISS estabelecidos no município deverão emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) exclusivamente no padrão nacional.

A mudança é obrigatória e decorre das diretrizes da Reforma Tributária, que, segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, busca “simplificação, padronização e redução de custos de conformidade”.

A partir dessa data, a emissão de notas deixará de ocorrer no sistema municipal Nota Carioca e passará a ser feita apenas pelo emissor nacional disponível no portal Gov.br.

Empresas que utilizam sistemas próprios ou integrações precisarão adequar suas soluções ao padrão nacional até a virada do ano.

Os Microempreendedores Individuais (MEI) já utilizam o emissor nacional desde 2023, portanto não terão impacto adicional.

Mesmo com o fim da emissão municipal, o sistema Nota Carioca continuará ativo para funções relacionadas a documentos antigos.

A plataforma permanecerá disponível para consulta, inclusão, cancelamento e substituição de notas referentes a competências até dezembro de 2025.

A partir de janeiro de 2026, novas emissões não poderão mais ser feitas no sistema municipal.

Quanto aos créditos acumulados no programa Nota Carioca, eles seguirão válidos até 30 de setembro de 2027, conforme indicado pela Prefeitura.

Durante o período de transição, o município informou que disponibilizará suporte para dúvidas por meio do e-mail [email protected].

O site oficial da NFS-e Nacional para o Rio de Janeiro disponibiliza manuais, instruções e acesso ao ambiente de testes para que empresas e desenvolvedores possam se preparar antecipadamente.

A Nota Gateway continuará acompanhando as orientações da Prefeitura e atualizando seus leitores conforme novas informações forem divulgadas.

Fonte: Prefeitura do Rio de Janeiro (RJ)