Erechim (RS) migrará para o emissor nacional de NFS-e a partir de janeiro de 2026

A partir de 1º de janeiro de 2026, todos os prestadores de serviços de Erechim (RS) deverão emitir suas Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e) exclusivamente por meio do Ambiente Nacional da Receita Federal, disponível em gov.br/nfse.

Com essa mudança, o emissor municipal será desativado, e todas as emissões passarão a ser feitas apenas pelo portal nacional.

A medida segue a determinação federal que estabelece a unificação da NFS-e em todo o país, criando um padrão único de documento fiscal digital para o setor de serviços.

Padronização nacional e benefícios esperados

A adoção do modelo nacional tem como objetivo simplificar o cumprimento das obrigações fiscais, especialmente para empresas que atuam em mais de um município.

O formato unificado reduz divergências entre prefeituras, amplia a segurança dos dados fiscais e facilita o controle tributário tanto para contribuintes quanto para administrações municipais.

A Secretaria Municipal da Fazenda de Erechim reforça que os contribuintes devem antecipar a adaptação, explorando o portal nacional e consultando a documentação técnica disponível — especialmente relevante para empresas de software e provedores de ERP, que precisarão adequar suas integrações à API nacional.

Como será a mudança

• Quem utilizava o site da Prefeitura: a partir de janeiro de 2026, a emissão deverá ser feita exclusivamente pelo Portal Nacional, com acesso via login gov.br (usuário e senha) ou certificado digital.
• Quem usa sistemas próprios integrados: as empresas devem verificar com seus fornecedores de sistemas se já estão compatíveis com o novo padrão de integração definido pela Receita Federal e ABRASF.

Ambiente de testes já disponível

Para facilitar a transição, o governo federal disponibilizou o ambiente de produção restrita (testes), onde é possível simular emissões sem validade fiscal, com o mesmo funcionamento do sistema real:

• Emissor Nacional – Produção: nfse.gov.br/EmissorNacional/Login
• Produção Restrita (testes): producaorestrita.nfse.gov.br
• Swagger (documentação técnica para integrações): producaorestrita.nfse.gov.br/swagger/contribuintesissqn

Essa fase de testes é especialmente importante para contadores e desenvolvedores de software, permitindo validar a comunicação entre os sistemas e o novo ambiente antes da obrigatoriedade.

Apoio e orientação aos contribuintes

A Secretaria da Fazenda de Erechim mantém atendimento para orientar contribuintes e esclarecer dúvidas durante o período de transição.

De acordo com a secretária da Fazenda, Ana Oliveira, a prefeitura está comprometida em garantir que a migração ocorra de forma organizada e segura, com tempo suficiente para adaptação das empresas locais.

“A emissão nacional da NFS-e padroniza procedimentos em todo o país e oferece mais segurança e agilidade. A Prefeitura está à disposição para ajudar e garantir que todos estejam preparados até janeiro de 2026”, destacou.

Pontos adicionais de atenção para empresas

Além das orientações da prefeitura, empresas devem observar alguns pontos práticos:

• Verifique o CNPJ e o CNAE do prestador no cadastro do sistema nacional, pois inconsistências podem bloquear a emissão.
• Atualize certificados digitais que vencem em 2025, já que o login via certificado será exigido em alguns casos.
• ERP e automação fiscal: valide a compatibilidade do sistema com o novo layout XML do padrão nacional (ABRASF 2.03 ou superior).
• Treinamento de equipes: o acesso antecipado ao ambiente de testes é a melhor forma de evitar interrupções nas emissões a partir de janeiro.

Em resumo: a partir de janeiro de 2026, Erechim (RS) passará a emitir NFS-e exclusivamente pelo Ambiente Nacional, encerrando o uso do emissor local. A recomendação é que as empresas iniciem a adaptação imediatamente, utilizando os ambientes de testes e verificando a conformidade de seus sistemas.

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Fonte: https://www.pmerechim.rs.gov.br/noticia/21615/erechim-adota-emissor-nacional-de-nota-fiscal-de-servicos-a-partir-de-janeiro-de-2026