A Prefeitura de Goiânia (GO) confirmou que voltará a aplicar a sistemática anterior de cálculo do Imposto sobre Serviços (ISS) para o setor da construção civil.
A decisão foi comunicada durante reunião na sede da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), em encontro que reuniu representantes da Secretaria Municipal da Fazenda, da Câmara da Indústria da Construção (CIC) e do Fórum de Habitação.
Retorno à forma antiga de apuração
Segundo a Secretaria da Fazenda, o Município retomará as deduções previstas na Lei Complementar Municipal vigente.
No entanto, o sistema eletrônico da Prefeitura ainda não está habilitado para processar os cálculos com essas deduções — a reativação dependerá de autorização da própria Secretaria.
Enquanto o sistema não é atualizado, as notas fiscais emitidas sem as deduções (com base no entendimento anterior, fundamentado em decisão do Superior Tribunal de Justiça e em instrução normativa municipal) poderão ser refeitas posteriormente, conforme as regras antigas.
Proposta de novo prazo para mudanças
Durante o encontro, o presidente do Conselho de Assuntos Tributários da Fieg, Eduardo Zuppani, sugeriu adiar a entrada em vigor das novas regras de cálculo para 1º de janeiro de 2027.
A ideia é dar mais tempo para que as construtoras se adequem sem comprometer contratos e obras em andamento.
Até que haja deliberação final e liberação do sistema, o processamento do ISS permanece temporariamente suspenso.
Setor destaca avanço no diálogo
De acordo com o presidente da Câmara da Indústria da Construção, Sarkis Nabi Curi, o diálogo com o poder público tem sido construtivo e essencial para dar previsibilidade ao setor.
“A reunião reforça a importância de manter um canal aberto com a Prefeitura e de buscar soluções que garantam segurança jurídica e equilíbrio na transição”, destacou.
A CIC será responsável por repassar o comunicado oficial da Secretaria da Fazenda assim que o retorno à sistemática anterior for oficialmente liberado.
Também participaram do encontro representantes do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon Goiás) e da Associação Goiana das Empresas de Engenharia (AGE).
Fonte: https://www.fieg.com.br/noticias/prefeitura-de-goiania-sinaliza-retorno-a-sistematica-anterior-do-iss-em-reuniao-na-fieg
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