Prefeitura de Curitiba (PR) alerta: Simples Nacional deve migrar para o Emissor Nacional até 1º de novembro

A Prefeitura de Curitiba alertou que as empresas optantes pelo Simples Nacional têm até 1º de novembro de 2025 para migrar obrigatoriamente para o Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e Nacional).

Após essa data, o sistema municipal deixará de emitir notas.

O novo emissor está disponível no site oficial da Receita Federal: www.gov.br/nfse.

Segundo a Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, cerca de 137 mil empresas precisam concluir a migração nesta etapa.

A medida integra o processo de padronização nacional dos documentos fiscais, impulsionado pela Reforma Tributária, que unificará o ISS e o ICMS no futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

“A adesão ao Emissor Nacional padroniza e melhora a qualidade das informações, racionalizando custos e aumentando a eficiência fiscal”, destacou o secretário Vitor Puppi.

O diretor de Rendas Mobiliárias, Manuel Fanego, afirmou que o processo está sendo feito de forma gradual, permitindo que os contribuintes se adaptem ao novo sistema.

Prazos de migração:

• Desde 1º/10/2025: Sociedades de Profissionais enquadradas no ISS Fixo;
• A partir de 1º/11/2025: Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) do Simples Nacional;
• A partir de 1º/01/2026: Todos os prestadores de serviços estabelecidos no município.

Os MEIs já utilizam o emissor nacional desde 2023 e não precisam migrar novamente. Atualmente, Curitiba conta com 144.557 MEIs ativos.

No total, aproximadamente 400 mil contribuintes deverão concluir a transição até janeiro de 2026.

Para facilitar o processo, a Prefeitura disponibilizou o portal lp.curitiba.pr.gov.br/notanacional, com guia de migração, legislação atualizada e suporte para contribuintes e contadores.

Fonte: https://www.curitiba.pr.gov.br/noticias/empresas-do-simples-nacional-precisam-migrar-para-o-emissor-nacional-ate-1-de-novembro/80062