A partir de janeiro de 2026, o Estado de São Paulo iniciará a adoção do Código de Benefício Fiscal (cBenef) nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e nas Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e).
A medida faz parte das atualizações da legislação do ICMS paulista e marca uma mudança significativa na rotina fiscal das empresas.
Segundo a Nota Técnica 2019.001 v.1.70, os contribuintes poderão começar os testes de preenchimento do código a partir de 12 de janeiro de 2026, sendo que a inclusão obrigatória entrará em vigor em 6 de abril do mesmo ano.
Após essa data, notas fiscais sem o campo devidamente preenchido serão rejeitadas pelos sistemas da Secretaria da Fazenda.
O que é o cBenef
O cBenef tem como objetivo padronizar e dar transparência às operações que utilizam benefícios fiscais — como isenções, reduções de base de cálculo, alíquotas diferenciadas ou diferimentos.
Com isso, cada item do documento fiscal deverá estar vinculado ao código correspondente, reduzindo ambiguidades e facilitando a fiscalização eletrônica.
Desafios e impacto nas empresas
Especialistas consideram essa uma das maiores mudanças na gestão do ICMS paulista dos últimos anos, exigindo preparação antecipada por parte das empresas.
De acordo com Karen Semenone, advogada tributarista e Sênior Tax Manager na Systax, a adaptação não se resume à inclusão de um novo campo no sistema de faturamento.
“Será necessário um mapeamento completo das operações, produtos e clientes, para identificar corretamente cada benefício fiscal aplicado”, explica.
Ela alerta que notas emitidas com o campo incorreto poderão ser rejeitadas, gerando atrasos e paralisações operacionais.
Por isso, o período de testes deve ser encarado como uma etapa essencial de preparação, e não como tempo extra.
“As empresas precisam usar esse intervalo para revisar suas parametrizações, realizar testes e capacitar as equipes sem a pressão do prazo final”, complementa.
Principais pontos de atenção na adaptação
A especialista destaca três pilares fundamentais para que a transição ocorra de forma segura e eficiente:
- Diagnóstico tributário: muitas empresas não possuem um controle claro dos benefícios fiscais que utilizam. O primeiro passo é revisar a legislação e associar corretamente cada código ao produto.
- Integração de sistemas: será necessário parametrizar ERPs e plataformas de emissão para vincular automaticamente o cBenef adequado em cada operação.
- Manutenção contínua: como a legislação tributária é dinâmica, as empresas precisarão atualizar periodicamente seus cadastros e códigos para manter a conformidade.
Movimento nacional de modernização
São Paulo segue uma tendência já adotada em outros estados, como Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Goiás, Distrito Federal, Espírito Santo e Rio Grande do Norte.
A ampliação da obrigatoriedade do cBenef indica um avanço no controle fiscal eletrônico e no cruzamento automatizado de dados entre administrações tributárias.
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