A Prefeitura de Catanduva oficializou sua adesão à Nota Fiscal de Serviço Eletrônica Nacional (NFS-e).
A medida integra o município ao sistema nacional de emissão de notas fiscais eletrônicas, em conformidade com as diretrizes da Reforma Tributária em andamento e com as normas estabelecidas pela Receita Federal do Brasil.
Com a adesão, Catanduva se antecipa às mudanças que entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, quando todos os prestadores de serviços deverão emitir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica Nacional, em substituição aos modelos municipais.
O objetivo da iniciativa é padronizar a emissão de notas fiscais em todo o território nacional e preparar o sistema tributário para os futuros tributos federais — o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
De acordo com a Prefeitura, Catanduva adotará a modalidade Emissor Próprio, permitindo que o prestador de serviços continue utilizando o sistema municipal para a emissão das notas e a geração das guias de recolhimento do ISSQN, cuja arrecadação permanece sob responsabilidade do Município.
A principal alteração será o layout da nota fiscal, que passará a seguir o padrão nacional.
O município também passou a integrar o Grupo de Trabalho Técnico Público-Privado da NFS-e (GTNFS-e), conforme a Resolução CGNFS-e nº 5/2025.
Segundo a administração municipal, a iniciativa conta com o apoio da empresa RLZ, fornecedora do sistema de gestão tributária local e mantenedora nacional do Fórum da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, com o objetivo de promover o alinhamento técnico entre o Município e os fornecedores de sistemas empresariais utilizados pelos contribuintes.
Ainda em outubro, a Prefeitura iniciará a fase de homologação dos contribuintes, por meio do ambiente de “Produção Restrita”, disponibilizado pelo Comitê Gestor da NFS-e.
Essa etapa permitirá testar e validar as notas emitidas, identificando e corrigindo eventuais inconsistências antes da entrada em vigor definitiva da nova nota fiscal.
Fonte: https://www.catanduva.sp.gov.br/portal/noticias/0/3/4176/catanduva-adere-a-nota-fiscal-de-servico-eletronica-nacional
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