A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) disponibilizou, nesta quinta-feira (10), sete novas cartilhas informativas em seu portal oficial.
O objetivo é oferecer orientações simples e diretas sobre serviços frequentemente procurados pelos contribuintes, promovendo mais autonomia e agilidade na execução de procedimentos fiscais.
Os materiais explicam, de forma didática, o que é cada serviço, seu fundamento jurídico, os documentos exigidos e o passo a passo para utilizá-lo. A proposta é facilitar o entendimento e reduzir dúvidas sobre rotinas tributárias e administrativas.
As novas cartilhas abordam temas como:
- Taxa de Serviços
- Substituição Tributária
- Comex Digital: Desembaraço Eletrônico de Mercadoria Importada
- Profis 2025
- Programa de Parcelamento e Redução de Débitos do ICMS de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) – Simples Nacional
- Programa de Extinção de Crédito Tributário – PET ICM/ICMS
- Funcionamento do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e)
Todo o conteúdo está disponível para consulta e download gratuito no site oficial da Sefaz-AL (sefaz.al.gov.br/cartilhas), podendo ser acessado de qualquer dispositivo com internet.
De acordo com o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, a iniciativa reforça o compromisso da Fazenda com a educação fiscal e a desburocratização dos serviços públicos:
“A ideia é que o próprio contribuinte realize, de maneira autônoma, todas as etapas do procedimento de liquidação do imposto, sem necessidade de submissão prévia à análise ou ao deferimento da Sefaz, regularizando débitos com mais agilidade”, destaca Suruagy.
Com as novas publicações, a Sefaz-AL reforça seu papel de orientar e apoiar os contribuintes, garantindo mais transparência e eficiência no relacionamento entre o Fisco e a sociedade.
Fonte: https://www.sefaz.al.gov.br/noticias/item/3842-sefaz-al-lanca-novas-cartilhas-para-facilitar-servicos-e-esclarecer-duvidas-dos-contribuintes
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