Com a Reforma Tributária e a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), todos os municípios brasileiros precisam se adequar ao sistema nacional de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e Nacional) até janeiro de 2026.
A plataforma foi desenvolvida pelo Serpro e será obrigatória em todo o país.
Em Campinas (SP), a Secretaria de Finanças já trabalha para que o sistema municipal esteja integrado dentro do prazo legal.
A Lei Complementar 214/25 prevê sanções para os municípios que não se adaptarem, incluindo a possibilidade de perda de transferências voluntárias da União.
Integração com o sistema nacional
Segundo o secretário de Finanças de Campinas, Aurílio Caiado, a cidade optou por manter o sistema próprio de emissão, realizando apenas os ajustes necessários para integração com a plataforma nacional.
“O nosso modelo já é bem parecido com o que será utilizado nacionalmente, mas são necessários ajustes e é no que estamos trabalhando neste momento”, destacou Caiado.
A adaptação permitirá que o sistema da prefeitura seja conectado ao Ambiente de Dados Nacional (ADN), garantindo tanto o recebimento de notas emitidas via sistema nacional quanto o envio das emitidas localmente.
Impactos para contribuintes
As empresas que emitem notas de serviço em lote também terão de atualizar seus sistemas internos.
De acordo com o diretor de Receitas Mobiliárias de Campinas, César Saito, a orientação é que contribuintes consultem a documentação disponível no portal oficial da NFS-e (http://www.gov.br/nfse) e alinhem as mudanças com suas equipes técnicas.
O novo modelo ainda não tem data definitiva para início de uso, que dependerá do cronograma a ser divulgado pela Receita Federal.
Fórum Nacional e articulação municipal
Campinas também se destacou no debate nacional ao sediar, em agosto, a 2ª Reunião do Fórum Nacional de Secretárias e Secretários Municipais de Fazenda e Finanças, promovido pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) com apoio da Assefin/SP, Serpro e CPQD.
Aurílio Caiado, que além de secretário de Campinas preside o Fórum Nacional, reforçou a preocupação com o atraso de alguns municípios no processo de integração:
“A FNP e as associações de secretários têm enfatizado a urgência de iniciar essa adaptação, já que muitos municípios ainda não deram início às mudanças.”
O que esperar
Com a padronização da NFS-e, espera-se maior uniformidade, simplificação e integração nos processos fiscais de serviços em todo o país, alinhando municípios de diferentes portes a um mesmo modelo.
Fonte: https://campinas.sp.gov.br/noticias/reforma-tributaria-campinas-prepara-o-sistema-para-a-emissao-das-notas-de-servico-130189
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