A Prefeitura de Joaçaba anunciou que já está disponível a emissão da Nota Fiscal de Serviço Avulsa Eletrônica (NFA-e).
A medida, instituída pelo Decreto nº 7.520/2025, tem como objetivo facilitar o dia a dia dos cidadãos e modernizar os serviços públicos, permitindo que todo o processo seja feito de forma digital.
A NFA-e pode ser utilizada em diferentes situações:
- Pessoas jurídicas que não realizam a prestação de serviços com frequência ou que estejam aguardando a inscrição no Cadastro Municipal de Contribuintes.
- Pessoas físicas residentes em Joaçaba, com limite de até três emissões por ano.
- Pessoas físicas não residentes, também com até três notas anuais.
O sistema está disponível pelo Livro Eletrônico da Betha no endereço: https://nota-avulsa.livroeletronico.betha.cloud
Para utilizar, o contribuinte deve se cadastrar, solicitar acesso e aguardar a liberação pela Prefeitura. O ISSQN é calculado automaticamente conforme o serviço informado, e o pagamento deve ser feito até o primeiro dia útil após a emissão. A nota só poderá ser impressa após a confirmação do pagamento.
Segundo a Prefeitura, a novidade garante mais agilidade, transparência e praticidade para cidadãos e prestadores de serviços. O manual completo com o passo a passo está disponível no site oficial do município. Mais informações também podem ser obtidas pelo telefone (49) 3527-8876.
Fonte: https://joacaba.sc.gov.br/joacaba-disponibiliza-emissao-on-line-da-nota-fiscal-de-servico-avulsa/
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