A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo informou que, a partir de 1º de janeiro de 2026, as funcionalidades de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e da Nota Fiscal de Tomador de Serviços (NFTS) por conversão de RPS em lote no formato texto (txt) serão desabilitadas.
Como será a emissão
Após a mudança, as emissões deverão ser realizadas:
- On-line no portal oficial: https://nfe.prefeitura.sp.gov.br/login.aspx
- Via WebService, que permite a integração de sistemas próprios das empresas ao sistema municipal de notas fiscais.
Contexto da alteração
A decisão segue a estratégia da Secretaria Municipal da Fazenda para compatibilizar a sistemática atual às mudanças trazidas pela Reforma Tributária do Consumo, previstas na Emenda Constitucional nº 132/2023 e na Lei Complementar nº 214/2025.
Situações retroativas
Em 2026, ainda será possível realizar emissão retroativa pela conversão de RPS em lote (txt) para fatos geradores com data anterior a 1º de janeiro de 2026.
Fonte: https://prefeitura.sp.gov.br/web/fazenda/w/txt
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