A cidade de Curitiba, no Paraná, anuncia a migração da emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) para o Emissor Nacional, sistema da Receita Federal. A partir de 1º de outubro de 2025, os contribuintes do Imposto sobre Serviços (ISS) passarão a emitir a NFS-e exclusivamente por meio dessa plataforma nacional.
Objetivos e Impactos da Migração
A mudança visa padronizar e modernizar a emissão de documentos fiscais do ISS, preparando os contribuintes para as exigências da Reforma Tributária. A nova legislação estabelecerá o Imposto de Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ISS municipal e o ICMS estadual. A partir de janeiro de 2026, todos os municípios brasileiros deverão adotar obrigatoriamente o padrão nacional da NFS-e, conforme a Lei Complementar nº 214/2025.
Cerca de 1 milhão de contribuintes em Curitiba devem realizar a migração. A alteração não afeta os Microempreendedores Individuais (MEIs), que já utilizam a plataforma nacional desde 2023. A Prefeitura criou um site com guia para a migração, acesso à legislação e canal de suporte para dúvidas.
Cronograma de Migração Gradativa
A migração ocorrerá de forma gradativa, por grupos de contribuintes, para permitir adaptação ao novo sistema.
- A partir de 1º de outubro de 2025: Sociedades uniprofissionais, como médicos, advogados, engenheiros, arquitetos e contadores.
- A partir de 1º de novembro de 2025: Empresas optantes pelo Simples Nacional.
- A partir de 1º de janeiro de 2026: Demais contribuintes, como empresas de lucro real, presumido e outros regimes.
Essa transição em Curitiba busca padronizar as informações fiscais e racionalizar custos, promovendo maior eficiência no processo de emissão de notas fiscais.
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