A partir desta segunda-feira (15), os empresários e empreendedores de Itajaí não precisam mais realizar um credenciamento para emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) junto à Secretaria Municipal da Fazenda.
Essa medida simplifica o processo, permitindo que todos os contribuintes com cadastro econômico ativo emitam notas fiscais automaticamente, utilizando certificado digital ou conta Gov.br para acessar o sistema.
Avanço na Liberdade Econômica e Ambiente de Negócios
Essa iniciativa faz parte de um projeto amplo de medidas que visam transformar a relação entre o Fisco e o contribuinte. Nas próximas semanas, a Secretaria da Fazenda lançará um pacote completo focado na desburocratização e no estímulo ao empreendedorismo.
De acordo com o Secretário da Fazenda Rodrigo Silveira, eliminar a etapa burocrática do credenciamento reduz o custo de conformidade tributária.
Isso significa menos tempo e recursos gastos pelos empreendedores apenas para se habilitarem a cumprir obrigações fiscais.
Agilidade na Abertura de Empresas e Redução da Informalidade
A medida também acelera a abertura de novas empresas em Itajaí.
Um dos maiores obstáculos na formalização de negócios é o tempo necessário para liberar a emissão de notas fiscais.
Ao vincular a autorização diretamente ao cadastro econômico, o município encurta o caminho entre o registro e o início pleno das operações, tornando o ambiente local mais atrativo para investimentos e novos empreendimentos.
Além disso, o projeto promove o empreendedorismo, atrai investimentos e contribui para o aumento da arrecadação municipal.
Ao simplificar a formalização, ele reduz os índices de informalidade na cidade.
Para os contribuintes já habilitados, o acesso ao sistema agora se dá exclusivamente por certificado digital ou conta Gov.br.
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