As recentes atualizações fiscais no Brasil incluem a publicação de novas notas técnicas sobre a Reforma Tributária do Consumo, mudanças nos sistemas de gestão de ISS em municípios, adoção de ferramentas digitais para comunicação e simplificação de processos, além da implementação voluntária da NFCom em Mato Grosso.
- Governo libera quatro novas notas técnicas sobre reforma tributária do consumo: Atualiza leiaute de documentos eletrônicos com campos para IBS, CBS e IS, afetando NFCom, CTe, BPe e NF-e.
- São Gonçalo (RJ) implanta novo sistema de gestão do ISS: Novo sistema entra em operação em 18/08, com indisponibilidade do acesso antigo entre 15 e 17/08.
- Araguaína (TO) cria o DEC para comunicação digital com prestadores de serviço: Sistema WebISS passa a concentrar notificações e intimações com validade jurídica.
- São Carlos (SP) lança ferramentas digitais para facilitar processos empresariais: Medidas incluem emissão digital de taxas e adesão à NFS-e Nacional para reduzir burocracia.
- ICMS/MT: Empresas de comunicação poderão emitir NFCom de forma voluntária a partir de setembro: Emissão facultativa até tornar-se obrigatória em novembro de 2025, substituindo modelos 21 e 22.
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