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📰 Radar NG | Notícias Fiscais — 08/07/2025

O Radar NG de hoje destaca o cronograma do Espírito Santo para ajustes em DF-e, a modernização do atendimento em Barra do Garças (MT) com WhatsApp, o novo prazo do Paraná para obrigatoriedade de NF-e por produtores rurais, e a publicação da tabela de créditos presumidos pela Receita Federal para IBS e CBS.

📌 Destaques da semana:

Receita Federal libera tabela de créditos presumidos de IBS e CBS
Foi publicada a primeira versão da tabela com os percentuais de créditos presumidos para o novo modelo de tributação sobre consumo. O material traz orientações importantes sobre como os contribuintes poderão calcular créditos em operações específicas no futuro IBS e CBS.

ICMS/ES: Ajustes obrigatórios a partir de outubro nos documentos fiscais eletrônicos
A Sefaz-ES alerta os contribuintes para atualizações técnicas obrigatórias nos sistemas emissores de DF-e (NF-e, NFC-e, CT-e e MDF-e), que entram em vigor em outubro, como parte das mudanças previstas na NT 2025.001. A adequação é necessária para garantir a conformidade com o novo modelo de CNPJ alfanumérico.

Barra do Garças (MT) lança atendimento fiscal via WhatsApp
A prefeitura lançou um canal oficial de WhatsApp para atendimento ao contribuinte, incluindo serviços como emissão de nota fiscal, segunda via de guias e dúvidas tributárias. A medida visa simplificar o acesso a serviços fiscais municipais.

Paraná adia exigência de NF-e para produtores rurais para 2026
O governo do Paraná postergou para 5 de janeiro de 2026 a obrigatoriedade de emissão de NF-e por produtores rurais. A medida atende demandas do setor agropecuário por mais tempo de adaptação aos sistemas digitais.

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