A Prefeitura de Cassilândia (MS) começou a migrar para o Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).
O processo foi iniciado em 1º de novembro e a previsão de conclusão é 1º de dezembro de 2026.
Microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional já devem utilizar o emissor nacional desde 1º de novembro.
Para os demais contribuintes, a transição ocorre de forma escalonada ao longo do mês.
Após a habilitação no portal nacional e a emissão da primeira nota pelo novo emissor, o sistema municipal bloqueará a emissão de documentos fiscais.
A partir desse bloqueio, a empresa deverá utilizar exclusivamente o emissor nacional, sem possibilidade de alternar entre as plataformas.
Por isso, a recomendação da Secretaria Municipal de Finanças e do Departamento de Cadastro e Tributação é que prestadores de serviços e escritórios de contabilidade realizem a migração antes de emitir a primeira nota no novo sistema.
Apesar da mudança de plataforma, as obrigações tributárias municipais permanecem em vigor.
Os contribuintes devem manter os dados cadastrais atualizados, adaptar seus sistemas contábeis e continuar usando o ISSWeb para o fechamento mensal, a emissão das guias e o recolhimento do ISSQN.
O Departamento de Cadastro e Tributação comunicará eventuais alterações nos procedimentos de fechamento, apuração e recolhimento.
Empresas com dúvidas devem procurar a Secretaria Municipal de Finanças para orientações sobre o processo de habilitação e a integração dos sistemas.
Fonte: Prefeitura de Cassilândia
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