A Prefeitura de Morro da Fumaça (SC) informa que, a partir de 1º de novembro de 2026, a emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) passará a ser feita exclusivamente pelo Emissor Nacional.
“a emissão da NFS-e deverá ser realizada exclusivamente pelo Emissor Nacional da NFS-e.”
A medida segue a determinação da Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 191, de 4 de agosto de 2026, e vale para os contribuintes prestadores de serviços do município.
Com a alteração, o sistema próprio utilizado pelo município para emissão de notas fiscais de serviço deixará de estar disponível.
Os prestadores de serviços deverão acessar a plataforma nacional para gerar seus documentos fiscais a partir da data indicada.
O acesso ao sistema e as orientações para utilização estão disponíveis no Portal Nacional da NFS-e.
Os usuários também podem consultar o Guia do Emissor Público Nacional da NFS-e para obter instruções detalhadas sobre a emissão.
Para evitar transtornos, recomenda-se que os contribuintes verifiquem cadastros, credenciais e façam testes de acesso ao Emissor Nacional com antecedência.
Em caso de dúvidas, o Setor de Tributos do município atende pelos telefones (48) 3434-6120 e (48) 3434-6103, além do atendimento presencial no Paço Municipal.
A mudança centraliza o processo de emissão e exige adaptação dos sistemas e rotinas dos prestadores de serviços.
Fonte: Prefeitura de Morro da Fumaça
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