São Gabriel do Oeste (MS) passará a emitir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) por meio do Emissor Público Nacional a partir de 1º de outubro de 2026:
A Prefeitura de São Gabriel do Oeste (MS) informa que, a partir de 1º de outubro de 2026, a emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) do município passará a ser realizada por meio do Portal Nacional da NFS-e.
Atualmente, os documentos fiscais são emitidos pelo sistema disponibilizado pela Prefeitura municipal.
Com a migração, os contribuintes abrangidos pela mudança deverão utilizar o Emissor Público Nacional da NFS-e, desenvolvido para padronizar e integrar a emissão de documentos fiscais de serviço em âmbito nacional.
A adesão de São Gabriel do Oeste ao sistema nacional foi aprovada recentemente, o que permitiu a conclusão dos procedimentos necessários para a migração.
A principal alteração para os prestadores de serviços será o local de emissão das notas, que passará do portal municipal para o Portal Nacional da NFS-e.
O Portal Nacional da NFS-e oferece funcionalidades para emissão, consulta e gerenciamento de documentos fiscais, além de materiais de orientação e suporte aos contribuintes.
O sistema também disponibiliza recursos de integração por meio de API, destinados a empresas que utilizam sistemas próprios ou softwares de gestão que possam ser integrados ao ambiente nacional.
A Prefeitura orienta os prestadores de serviços a se organizarem com antecedência e a conhecerem o novo sistema antes do início da utilização obrigatória no município.
Os contribuintes devem consultar os materiais disponíveis no Portal Nacional, como manuais, perguntas e respostas e documentação técnica, para entender os procedimentos de emissão.
Em caso de dúvidas sobre a utilização da NFS-e, a orientação é observar as informações do Portal Nacional e procurar a Prefeitura pelos canais oficiais de atendimento.
Essa mudança está relacionada à padronização prevista pela Lei Complementar nº 214/2025, que institui normas gerais vinculadas à reforma tributária sobre o consumo.
O objetivo da padronização é facilitar a emissão e o compartilhamento de informações entre contribuintes, municípios e órgãos da administração tributária.
Para acessar o portal e os materiais de orientação, consulte o endereço https://www.gov.br/nfse/pt-br.
Lembre-se de que a emissão pelo sistema nacional será obrigatória a partir de 1º de outubro de 2026.
Fonte: Prefeitura de São Gabriel do Oeste
Receba em primeira mão as atualizações mais quentes sobre Prefeituras!
TOTVS, Conta Azul, Sankhya e diversas outras empresas já fazem parte da nossa comunidade. Entre você também!
Quero participar »