A Agência Nacional de Mineração (ANM) iniciará o cruzamento automatizado entre as informações da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF-CFEM) e os dados das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e).
O procedimento terá início em 1º de novembro de 2026 e abrangerá declarações e documentos fiscais relativos a operações realizadas a partir de janeiro de 2025.
Para evitar inconsistências, a ANM orienta que os titulares revisem declarações e recolhimentos e promovam a regularização espontânea até 31 de outubro de 2026.
Veja como proceder para revisar e regularizar sua situação perante a ANM.
Envio da DIEF-CFEM: verifique se todas as declarações mensais devidas a partir de janeiro de 2025 foram transmitidas.
Envie as declarações pendentes pelo sistema eletrônico disponível na Plataforma de Gestão de Recursos Minerais (PGRM).
Conferência dos recolhimentos: confira se os valores da CFEM devidos com base nas informações declaradas foram integralmente recolhidos.
Caso identifique diferenças ou pagamentos pendentes, providencie a regularização.
Configuração da NF-e: verifique se o CNPJ da ANM-DF (29.406.625/0001-30) foi informado na tag autXML das Notas Fiscais Eletrônicas (modelo 55) emitidas a partir de janeiro de 2025.
Se houver omissões, consulte o canal de atendimento para orientação sobre o procedimento aplicável e ajuste a configuração do sistema emissor para assegurar a inclusão dessa informação nas próximas emissões.
Retificação da DIEF-CFEM: corrija eventuais erros ou omissões mediante o envio das respectivas declarações retificadoras, de modo que as informações reflitam corretamente as operações realizadas.
Para consultar manuais, guias de orientação e tutoriais do sistema, acesse a Plataforma de Gestão de Recursos Minerais (PGRM).
Para suporte técnico ou esclarecimento de dúvidas sobre a DIEF-CFEM e os procedimentos de regularização, entre em contato com a Coordenação de Fiscalização Remota da CFEM pelo e-mail [email protected].
“A Agência Nacional de Mineração reafirma seu compromisso com o diálogo e a cooperação com o setor produtivo.”
A revisão das informações e a regularização espontânea reduzem o risco de autuações e contribuem para a correção de inconsistências antes do início do cruzamento automatizado.
Adote as verificações o quanto antes para evitar a necessidade de correções posteriores.
Fonte: Agência Nacional de Mineração
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