A Prefeitura de Tanguá (RJ) comunicou mudança no processo de emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e).
A principal alteração é que, a partir de 1º de setembro de 2026, a emissão da NFS-e será realizada pelo Portal Nacional da NFS-e.
“A partir de 1º de setembro de 2026, a Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) deixará de ser emitida pelo sistema próprio do Município e passará a ser emitida diretamente pelo Portal Nacional da NFS-e, em razão da adoção do padrão nacional.”
A mudança busca padronizar e integrar a emissão de notas entre o sistema municipal e as plataformas nacionais, em alinhamento com as atualizações decorrentes da Reforma Tributária.
“A medida tem por objetivo modernizar e padronizar a emissão dos documentos fiscais, ampliar a integração entre os sistemas municipais e nacionais e adequar os procedimentos tributários às novas exigências decorrentes da Reforma Tributária.”
A Prefeitura esclareceu que as regras municipais sobre ISSQN — como incidência, alíquotas e demais obrigações — permanecem sem alteração.
“A mudança proporcionará maior padronização, segurança e facilidade na emissão e consulta das notas fiscais, sem alteração das regras municipais relativas ao ISSQN, inclusive quanto à incidência, alíquotas e demais obrigações tributárias.”
Importante: somente a emissão da NFS-e migra para o Portal Nacional; a geração das guias e o recolhimento do ISSQN continuarão a ser realizados pelo sistema da Prefeitura Municipal de Tanguá.
“A partir de 1º de setembro de 2026, somente a emissão da NFS-e será realizada pelo Portal Nacional. A geração das guias e o recolhimento do ISSQN continuarão sendo realizados normalmente pelo sistema da Prefeitura Municipal de Tanguá.”
A Prefeitura recomenda que os contribuintes se familiarizem previamente com o Portal Nacional da NFS-e para evitar interrupções na emissão a partir da data de implantação.
Para consulta da documentação técnica do padrão nacional, a Prefeitura indicou a Biblioteca de Documentação Técnica do Portal Nacional da NFS-e.
Documento técnico: https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica
Links de produção (ambiente oficial) informados pela Prefeitura:
Emissor Nacional: https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional/
Painel Nacional: https://www.nfse.gov.br/PainelNacional/
Painel Municipal: https://www.nfse.gov.br/PainelMunicipal/
Swagger Contribuinte: https://www.nfse.gov.br/swagger/contribuintesissqn/
Swagger Fisco: https://www.nfse.gov.br/swagger/fisco/
Consulta Pública: https://www.nfse.gov.br/consultapublica/
Ambiente de testes/homologação indicado pela Prefeitura:
Emissor Nacional (teste): https://www.producaorestrita.nfse.gov.br/EmissorNacional/
Painel Nacional (teste): https://www.producaorestrita.nfse.gov.br/PainelNacional/
Painel Municipal (teste): https://www.producaorestrita.nfse.gov.br/PainelMunicipal/
Swagger Contribuinte (teste): https://www.producaorestrita.nfse.gov.br/swagger/contribuintesissqn/
Swagger Fisco (teste): https://www.producaorestrita.nfse.gov.br/swagger/fisco/
Consulta Pública (teste): https://www.producaorestrita.nfse.gov.br/consultapublica
Para esclarecimentos e suporte local, a Prefeitura colocou à disposição a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento.
Contato informado: [email protected].
Contribuintes e desenvolvedores de sistemas devem planejar a integração com o Portal Nacional e realizar testes em ambiente de homologação antes da data de início.
Fonte: Prefeitura Municipal de Tanguá
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